Irregularidades em contratos para o Carnaval de rua da capital paulista em 2020 são alvos de uma ação ajuizada nesta semana pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social do Ministério Público de São Paulo (MP).

Entenda o caso

Em abril de 2020, o MP instaurou um inquérito para investigar o suposto envolvimento do então secretário municipal de Cultura, Alexandre Youssef, além de quatro funcionários da pasta e a SPTuris, em irregularidades relacionadas ao patrocínio do Carnaval de Rua de São Paulo – que configuraria improbidade administrativa.

De acordo com o MP foram investigados os seguintes pontos:

  • o envolvimento de uma funcionária da Secretaria da Cultura na intermediação com a Ambev para o  patrocínio do carnaval de rua;
  • contrato firmado pela Secretaria de Cultura, representada pelo secretário Alexandre Youssef, com a empresa Arosuco Aromas e Sucos Ltda (responsável por produzir para a Ambev extrato de guaraná e concentrados de refrigerante)  no valor de R$ 21,9 milhões para o  patrocínio no valor de R$ 21,9 milhões com direito a divulgação da marca, embora o capital social da empresa seja de R$ 33,8 milhões, o que inviabilizaria o trabalho;
  • dispensa de licitação da Secretaria de Cultura para a contratação da SPTuris  como prestadora de serviços de organização do carnaval de rua 2020, contrariando a  lei 8.666/93, com cláusula de subcontratação, o que tornaria ilegal a assinatura direta de contrato de prestação de serviço entre  SPTuris e Prefeitura de São Paulo.
Nulidade dos contratos

Na petição inicial, o promotor Ricardo Manuel Castro requer a decretação de nulidade dos dois contratos e da obrigatoriedade de ressarcimento dos danos causados ao erário por parte dos envolvidos.

No polo passivo da ação, estão o ex-secretário municipal de Cultura Alexandre Youssef, a SPTuris e o ex-presidente da empresa, Osvaldo Arvate Junior, assim como a cervejaria Ambev, entre outras pessoas físicas e jurídicas.

Negócio simulado

Segundo a Promotoria, a verdadeira patrocinadora do Carnaval de rua de São Paulo de 2020 foi a Ambev, por meio da marca Skol,  mas como a empresa não possui regularidade fiscal para contratar com o poder público, construiu-se um negócio simulado, envolvendo a contratação de empresa integrante do conglomerado da própria Ambev livre de restrições jurídicas ou fiscais.

“Vê-se, portanto, a desonestidade com a coisa pública, que, infelizmente, não parou por aí na ânsia do requerido Alexandre Youssef e sua assessoria promoverem o Carnaval de rua de São Paulo de 2020 malbaratando os mais comezinhos princípios da administração pública”, diz o promotor na inicial.

Castro aponta para a contratação, sem licitação, de serviços de organização, infraestrutura, coordenação e execução direta para a realização integral do evento, configurando ato de improbidade administrativa. O orçamento apresentado à Secretaria Municipal de Cultura foi de R$ 30.490.657,59.

<com apoio de informações: Imprensa Ministério Público do Estado de São Paulo

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