Em vigor desde 18 de janeiro, a Medida Provisória 871/2019, que visa coibir pagamentos indevidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estabelece novas normas para bloqueio dos pagamentos a aposentados e pensionistas que não fizerem o processo de conferência e validação dos dados pessoais, conhecido como “prova de vida”.

A partir da competência 03/2019, cujo pagamento será feito entre o final deste mês e o começo de abril, o INSS suspenderá todas as aposentadorias e pensões de segurados que estiverem há mais de 12 meses sem realizar a prova de vida.

A Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) alerta que não há necessidade de ir até a agência bancária com antecedência para regularizar a situação. Os beneficiários que tiverem as aposentadorias e pensões bloqueadas poderão realizar a prova de vida a partir do dia previsto para a liberação do benefício em qualquer agência bancária da instituição onde o pagamento é feito. “A liberação é feita na hora, após a realização da prova de vida”, explica Walter de Faria, diretor adjunto de Operações da FEBRABAN.

A prova de vida existe desde 2012. É obrigatória para todos que recebem seus pagamentos por meio de conta corrente, conta poupança ou cartão magnético. Para realizá-la, basta que o beneficiário vá a uma agência bancária levando um documento com foto. Alguns bancos realizam o procedimento por meio da biometria. Nestes casos, não há necessidade de apresentar identificação oficial.

Com a nova regra, cerca de 1,334 milhão de benefícios podem ser bloqueados, para evitar pagamento indevido, de acordo com o INSS.

 Fique de olho:

1) Quais documentos são necessários para a realização da renovação de senha/prova de vida?

R – Documento de identificação com foto e de fé pública (ex: carteira de identidade, carteira de trabalho, CNH, entre outros)

2) A Prova de Vida também pode ser feita por procuração?

R. Sim, desde que o procurador tenha sido previamente nomeado pelo INSS.

3) Se o aposentado não puder ir até a agência por motivo de doença ou por problemas de locomoção, como a prova de vida/revalidação de senha será feita?

R. No caso de impossibilidade de o beneficiário ir até a agência, o procedimento poderá ser realizado por um procurador devidamente cadastrado no INSS ou representante legal. Neste caso, o procurador deverá comparecer a uma Agência da Previdência Social (APS), com uma procuração registrada em cartório (caso o beneficiário não possa comparecer) e apresentar o atestado médico que comprove a impossibilidade de locomoção do beneficiário, além dos documentos de identificação do procurador.

4) Esse procedimento pode ser feito por biometria?

R. O uso de biometria é facultativo. Os bancos que possuírem essa tecnologia podem utilizá-la. << Com apoio de informações/fonte: Assessoria de Comunicação/Febraban >>

 


 

       INSS explica: Prova de vida e renovação da senha bancária

A prova de vida e a renovação de senha bancária dos beneficiários do INSS são obrigatórias e devem ser realizadasanualmente. Quem não fizer este procedimento poderá ter o benefício suspenso até regularizar a prova de vida.

Como fazer? ===  O beneficiário deve ir até sua agência bancária, levando um documento de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira de habilitação, entre outros).

Para tornar o processo de recebimento mais seguro, alguns bancos que possuem sistemas de biometria estão usando essa tecnologia para realizar a comprovação de vida nos próprios terminais de autoatendimento.

Quem não puder ir até as agências bancárias por motivos de doença ou dificuldade de locomoção pode realizar a prova de vida por meio de um procurador, que deve ser previamente cadastrado no INSS.

Para quem mora no exterior ===  Os segurados que residem no exterior também podem realizar a comprovação de vida por meio de um procurador cadastrado no INSS ou por meio de documento de prova de vida emitido por consulado, bem como pelo Formulário Específico de Atestado de Vida para o INSS, que está disponível no site da Repartição Consular Brasileira ou no site do INSS.

Caso o beneficiário opte por usar o Formulário, este deverá ser assinado na presença de um notário público local, que efetuará o reconhecimento da assinatura do declarante por autenticidade.

Já quando o beneficiário estiver residindo em país signatário da Convenção sobre Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (Convenção de Haia/Holanda, de 05 de outubro de 1961), aprovada pelo Decreto Legislativo nº 148, de 12 de junho de 2015, o Formulário deverá ser apostilado pela autoridade competente da mesma jurisdição do cartório local.

Em se tratando de país não signatário, o Formulário deverá ser legalizado pelas representações consulares brasileiras.

Os bancos estão comunicando os beneficiários sobre a comprovação de vida por meio de mensagens informativas, disponibilizadas nos seus caixas eletrônicos e sites na internet.

Veja 10 casos de perguntas e respostas/renovação de senha do INSS clique aqui

Mais informações na página do INSS na internetclique aqui. .  Ou ligue 135 


<< Com apoio de informações/fonte: Assessoria de Comunicação – INSS >>

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