Início Cotidiano Governo libera motorista a andar com CNH vencida desde 19 de fevereiro

Governo libera motorista a andar com CNH vencida desde 19 de fevereiro

da Redação DiárioZonaNorte 

A pandemia do coronavírus suspendeu o trabalho dos postos de atendimento dos Detrans em todo o país.  Diante da situação, o  Conselho Nacional de Trânsito  (Contran)  autorizo por meio da  Deliberação 185/20, datada de 19 de março, que motoristas dirijam com  Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida. Mas preste atenção: a liberação só é válida para os documentos que venceram a partir de 19 de fevereiro de 2020.

O mesmo vale para a Permissão de Dirigir (PPD), para expedição de Certificado de Registro de Veículo (CRV), em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 19 de fevereiro de 2020, e para o registro de licenciamento de veículos – desde que ainda não expirados.

O prazo para conclusão do processo de habilitação passou de 12 para 18 meses. Isso significa que quem começou o processo de habilitação em março do ano passado e ainda não concluiu, por exemplo, terá até setembro pra concluir o processo.

Também estão interrompidos por tempo indeterminado os prazos para:

  • defesa de autuação;
  • recursos de multa;
  • defesa processual;
  • recursos de suspensão de direito de dirigir e cassação do documento de habilitação;
  • para identificação de condutor infrator.

Serviços online ===   O Detran SP disponibiliza  mais de 40 serviços de trânsito online, como os relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (como emissão de certidão de pontos, de histórico da CNH, solicitação de 2ª via e CNH definitiva), veículos (certidão negativa e positiva de propriedade, consulta de endereço cadastrado, pesquisa de débitos e restrições com dados de vistoria como quilometragem e fotos), infrações (indicação de condutor de multas Detran, consulta de multas, solicitação de conversão de infração em advertência, solicitação de defesas e recursos), entre outros. Clique aqui para ver a lista de serviços online. 

Dúvidas ===  Em caso de dúvidas, o cidadão deve acessar “Dúvidas Frequentes“, na página inicial do portal do Detran SP. Se a dúvida persistir, preencha o formulário no Fale com o Detran canal de comunicação com tempo médio de atendimento de 1 dia útil. Para o serviço de liberação de veículos e documentos, acessar a opção Infrações  e, em seguida, Liberação de documento/veículo. Todas as informações de como realizar o serviço com o envio de documentos por e-mail estão disponíveis no portal Detran SP.

Aplicativos ==  Além dos serviços de trânsito, o Detran.SP utiliza três aplicativos gratuitos para tablets e smartphones, com diversas funcionalidades, como: solicitar 2ª via da CNH, acompanhar a emissão do documento, indicar real condutor de multas Detran, consultar multas detalhadas do próprio veículo, treinar para a prova teórica, além do jogo educativo do Clube do Bem-te-vi. Os aplicativos estão disponíveis para as plataformas Android e iOS.

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