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Governo de SP corta 12% da verba de santas casas e hospitais filantrópicos em 2021

da redação DiárioZonaNorte

O Governo do Estado de São Paulo determinou um corte de 12% nos recursos destinados a santas casas e hospitais  filantrópicos do estado. A medida,  publicada no Diário Oficial nesta 4ª feira (06/01/2021),  retira recursos retirados de dois programas de auxílio: Pró-Santa Casa e Programa Sustentável.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial,  a adoção da medida se deve a  “necessidade de ajuste orçamentário de custeio”, além da implementação de recursos na aquisição de insumos e contratações de emergência para o combate da pandemia da Covid-19.

A resolução informa ainda que leva em conta “a necessidade de manter a austeridade e rigor nos gastos, preservando a qualidade dos serviços públicos”.

O programa Pró-Santa Casa atende 117 instituições e deixará de receber R$ 41 milhões por ano.  Já o programa Sustentável, que contempla 63 instituições perderá R$ 39 milhões.

Impacto da medida
As santas casas e hospitais filantrópicos são responsáveis por 56% das internações do Sistema Único de Saúde – SUS no estado de São Paulo.  Sete em cada dez internações nas santas casas e hospitais filantrópicos são de alta complexidade.

A verba dos dois programas é utilizada no custeio de despesas como a compra de insumos hospitalares, medicamentos, serviços de limpeza,  pagamento de salários de médicos, enfermeiros, recepcionistas. O texto da resolução aprovada não inclui as despesas com as compras de insumos e nem a contratação de serviços para o tratamento de pacientes com Covid-19. Zona Norte

A Santa Casa de São Paulo recebe R$ 11,3 milhões por mês e vai deixar de receber R$ 1,3 milhão por mês.  O corte provavelmente vai refletir no atendimento do Hospital São Luiz Gonzaga, gerido pela entidade, localizado no bairro do Jaçanã – Zona Norte de São Paulo.

Entidades irão à Justiça

A Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo – Fehosp, realizou uma reunião na manhã desta 5ª feira (07/01/2021), via aplicativo Zoom, com representantes das  Santas Casas e os hospitais filantrópicos participantes dos Programas Pró-Santas Casas e Santas Casas SUStentáveis.

A reunião foi convocada pelo presidente da entidade, Edson Rogatti, e traçou  um plano de  ações reivindicativas contra o corte de 12% dos recursos destes programas. As entidades decidiram entrar na Justiça pedindo a revogação da resolução e que também não irão assinar novos contratos com a Secretaria Estadual da Saúde  até que a medida seja revogada.

Resolução da Secretaria Estadual de Saúde

Gabinete do secretário

Resolução 1, de 4-1-2021
Dispõe sobre medidas de restrição orçamentária a serem adotadas em 2021 referentes a convênios e dá providências correlatas
O Secretário de Estado da Saúde, considerando:
– A necessidade de ajuste orçamentário de custeio em consequência da Lei 17.309, de 20-12-2020 (que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o Exercício de 2021);
– A manutenção das despesas vigentes referentes a aquisição de insumos e contratação de serviços, todos destinados para o combate à Pandemia de Covid-19 em todo o Estado; bem como ainda as demais que terão de ser instauradas em 2021 para a mesma finalidade;
– A necessidade de manter a austeridade e rigor nos gastos, preservando a qualidade dos serviços públicos, a capacidade de investimento e consequentemente o equilíbrio das contas públicas;

Resolve:

Artigo 1º – Fica determinada a redução de 12% sobre a base mensal dos convênios de subvenção NÃO COVID celebrados entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e às Unidades pertencentes à Administração Direta; às Entidades Filantrópicas sem Fins Lucrativos; Prefeituras Municipais; Autarquias; Instituições Universitárias, Fundações e Consórcios Intermunicipais.
Artigo 2º – A redução mencionada no artigo anterior deverá ser formulada mediante Termo Aditivo pela SES, com prazo de 40 (quarenta) dias úteis, contados a partir da vigência desta Resolução.
Parágrafo Único – Caso o prazo descrito no caput não seja cumprido, os descontos previstos no art. 1º serão efetuados a partir da data limite em que o termo aditivo deveria ter sido celebrado, contabilizando-se portanto a parcela correspondente que for paga no mês de março/2021 e meses subsequentes se for o caso.
Artigo 3º – As medidas previstas nesta Resolução deverão ser implementadas sem prejuízo dos serviços prestados à população, cuja qualidade deverá ser preservada.
Artigo 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01-01-2021.

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