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Governo de SP cadastra profissionais da cultura para renda emergencial e lança 25 editais com recursos da Lei Aldir Blanc

Já está aberto o cadastramento de profissionais da cultura para o pagamento da renda básica emergencial, a ser feito pelo Governo do Estado de São Paulo, prevista na Lei 14.017/20, a chamada Lei Aldir Blanc; e o cadastramento de espaços e instituições culturais que poderão receber o subsídio previsto no mesmo instrumento, a ser pago pelas prefeituras.

Anunciados pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa, terão recursos oriundos do Governo Federal. O Governo do Estado de São Paulo já teve seu plano de ação aprovado pelo Ministério do Turismo e recebeu R$ 264,15 milhões; as 645 prefeituras de São Paulo poderão receber cerca de 302,1 milhões.

O Governo do Estado de São Paulo vai destinar até R$ 189,15 milhões para a renda básica, que poderá beneficiar cerca de 63 mil profissionais da cultura com R$ 3 mil cada um; e ao menos R$ 75 milhões para os editais.

“O setor cultural é muito importante para a economia de São Paulo, com 3,9% do PIB estadual e 1,5 milhão de empregos”, afirma Sérgio Sá Leitão, Secretário de Cultura e Economia Criativa. “Foi, porém, um dos setores mais impactados pela crise gerada pela pandemia. O investimento do Governo Federal em parceria com estados e municípios, por meio da Lei 14.017/20, é fundamental para mitigar a crise e acelerar a recuperação.”

Uma das linhas mais importantes do ProAC Expresso LAB é a que vai destinar R$ 20 milhões para 100 circos, 100 cinemas, 100 museus e 200 teatros independentes, num total de 500 espaços culturais. Em contrapartida, esses espaços deverão disponibilizar ao todo 1 milhão de ingressos a preços populares (máximo de R$ 20 a inteira e R$ 10 a meia).

Renda básica emergencial

Podem solicitar a renda básica profissionais que tenham atuado em áreas artísticas nos 24 meses anteriores à data da publicação da lei, o que deve ser comprovado de forma documental ou autodeclaratória; e que não tenham emprego formal ativo, que não tenham renda familiar mensal per capita superior a meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total maior do que três salários mínimos.

Você sabe o que é a Lei de Emergência Cultural, Lei Federal 14.017/20, mais conhecida como Lei Aldir Blanc?

Ela prevê o repasse de três bilhões de reais a Estados e municípios para reduzir os impactos da pandemia da Covid-19 no setor cultural. Os recursos vão garantir renda básica aos profissionais da cultura, subsídios para manutenção de espaços e instituições culturais e o lançamento de editais, prêmios e chamadas públicas. O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, iniciou o cadastro e o repasse desses recursos do Governo Federal previstos na Lei.

Como funciona a renda básica emergencial?

Serão pagos R$ 3 mil para profissionais da cultura. Mulheres provedoras de famílias monoparentais recebem em dobro.

Quem tem direito?

Profissionais da cultura que atuaram no segmento nos últimos 24 meses anteriores ao dia 29 de junho.

Quais as regras para participar?

É necessário ter atuado nas áreas artística e cultural nos 24 meses anteriores à data de publicação da Lei (comprovação por documentos ou autodeclaração); não ter emprego formal ativo; não ser titular de benefício previdenciário, assistencial, de seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal – com exceção do Programa Bolsa Família; ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos; não ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; estar inscrito, com a respectiva homologação da inscrição, em, pelo menos, um dos cadastros previstos na Lei 14.017/20; e não ser beneficiário do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982/20.

Como fazer o cadastro?

O cadastramento dos profissionais poderá ser feito pela Plataforma Dados Culturais (clique aqui), desenvolvida pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, até 18/10/2020.

As instituições e espaços culturais terão direito a algum benefício?

As Instituições e espaços culturais que tiveram suas atividades interrompidas desde o início da quarentena, em março, podem solicitar subsídio de R$ 3 mil a R$ 10 mil para manutenção de suas estruturas. O Governo do Estado disponibilizou o cadastro e as prefeituras farão a distribuição dos recursos.

Quais os critérios para as instituições e espaços culturais participarem?

Devem possuir cadastro oficial da instituição ou espaço em âmbito, Estadual, Municipal ou Federal; ou registro que comprove as atividades culturais existentes na unidade da Federação ou projetos apoiados nos termos da Lei nº 8.313/1991, nos 24 meses imediatamente anteriores à data de publicação da Lei de Emergência Cultural.

Quais as contrapartidas para participação das instituições culturais?

Espaços e instituições culturais beneficiados com o subsídio deverão oferecer atividades gratuitas para estudantes do ensino público ou da comunidade onde estão inseridos após a retomada de suas atividades, conforme descrito no artigo 9º da Lei 14.107/20. As ações devem ser planejadas em conjunto com Estados e municípios e a proposta de contrapartida deve ser apresentada na solicitação feita para receber os recursos.

Como se inscrever?

Informações e cadastro, tanto para a renda básica emergencial quanto para o subsídio aos espaços e instituições culturais, estão disponíveis na Plataforma Dados Culturais (clique aqui). Dúvidas também podem ser respondidas pelo e-mail: auxilio.cultura@sp.gov.br.

O que são os editais para prêmios e projetos?

Com recursos da Lei de Emergência Cultural, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa abriu 25 chamadas públicas com valores que vão de R$ 1,5 milhão a R$ 20 milhões para prêmios e projetos culturais dentro do ProAC Expresso LAB. Abrangem teatro, dança, audiovisual, artes visuais, patrimônio material e imaterial, eventos, circo, museus, literatura, produção cultural online, música e espetáculos infanto-juvenis.

Como se inscrever nos editais para prêmios e projetos?

Pelo site: www.proacexpressoaldirblanc.org.br


<<<Com apoio de informações/fonte: Assessoria de Imprensa da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo / FSB Comunicação – Viviane Ferreira e Simone Blanes >>

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