A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de São Paulo, em conjunto com o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) e com a Associação Brasileira Redes Farmácias Drogaria (Abrafarma), viabilizou junto ao Ministério da Saúde o cadastramento das farmácias e drogarias do município no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), possibilitando assim o licenciamento sanitário dos serviços de vacinação nessas unidades.

A medida, fruto de um esforço técnico mútuo entre os órgãos, visa atender à lei municipal nº 16.739/2017, que regulamenta a aplicação de vacinas nas farmácias e drogarias. Para que seja possível computar as doses aplicadas nesses estabelecimentos particulares, é necessário que os dados sejam inseridos no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI) e, para isso, é necessário  que o serviço possua o cadastro no CNES.

Hoje, há no município cerca de cinco mil estabelecimentos e a expectativa é que aquelas farmácias e drogarias interessadas em realizar a atividade de vacinação possam ser licenciadas e iniciar brevemente o atendimento. “Com esta medida no município de São Paulo, os cidadãos terão mais uma opção de atendimento que amplia ainda mais o acesso à vacinação. A medida poderá contribuir com o aumento da cobertura vacinal ajudando na diminuição do risco da circulação de doenças prevenidas por vacinas”, afirma Edson Aparecido, secretário municipal da Saúde de São Paulo.

É importante ressaltar que se trata de uma opção para quem deseja se vacinar; porém, o atendimento disponibilizado nestes locais é particular. A pasta esclarece que as salas de vacina das Unidades Básicas de Saúde (UBS) da capital disponibilizam gratuitamente todas as vacinas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em consonância com os calendários de vacinação do Ministério da Saúde e Secretaria de Estado da Saúde.

A Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa) é o órgão responsável pela análise e concessão das licenças sanitárias para as farmácias e drogarias e os serviços de vacinação nelas instalados. Os primeiros passos são o preenchimento dos formulários necessários, seguidos pela entrega de documentação e realização de inspeção sanitária prévia nos locais.

“As áreas técnicas da pasta estão fazendo um grande esforço para que o processo seja o mais breve possível e atenda a toda a legislação vigente, garantindo a segurança do atendimento aos munícipes”, complementa Aparecido.

Anvisa autorizou e há polêmica === Em janeiro, a medida já tinha sido  garantida em resolução aprovada pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). O serviço já era regulamentado em estados como São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Distrito Federal. Com a decisão,  publicada no Diário Oficial da União, ela foi estendida às demais unidades do Brasil.

Mas não é qualquer farmácia que vai poder começar a dar essas injeções. A medida também possui exigências para esses estabelecimentos de saúde, que devem estar inscritos no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), disponibilizar o calendário nacional de vacinação e os tipos de medicamentos disponíveis aos clientes.

Em cada local é obrigatória a designação de um responsável técnico e a contratação de profissionais habilitados para aplicar vacinas, com a realização de capacitações constantes. As instalações precisam ser adequadas e seguir parâmetros estabelecidos nas normas do setor, como ambiente refrigerado para armazenar as vacinas e cuidados no transporte dos materiais para não prejudicar a qualidade.

As regras aprovadas preveem ainda a obrigatoriedade de registro das informações nos cartões de vacinação e de erros ou problemas no sistema da agência e liberdade para emitir Certificados Internacionais de Vacinação.

Mas a medida ainda gera polêmica. Muitos médicos têm se posicionado de maneira contrária à medida, alegando principalmente que as farmácias não possuem infraestrutura nem profissionais capacitados para lidar com certos efeitos adversos. << Com apoio de informações/fonte: Secretaria Especial de Comunicação – Secom/PMSP   e Agência Brasil>>

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