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quinta-feira, 5 dezembro, 2019
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Eleições definem os novos Conselheiros Tutelares para os próximos quatro anos.

Os eleitores de São Paulo, maiores de 16 anos e regulares com a Justiça Eleitoral, podem participar no próximo domingo (06/10/2019), das 8 às 17 horas, das eleições para seleção de 520 conselheiros tutelares (260 titulares e 260 suplentes). Os eleitos irão atuar nos 52 conselhos municipais da cidade e serão responsáveis por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes que vivem na capital no período de 2020 a 2024.

Ao todo, a capital contará com 304 pontos para votação. A relação com os locais de acordo com a zona eleitoral está disponível clique aqui.

Os eleitores deverão comparecer aos locais de votação munidos de título de eleitor e documento com foto, e podem votar em cinco candidatos de sua região (Norte, Sul, Leste, Oeste e Centro).

Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, ou seja, uma vez criados, não podem ser extintos e subordinados a quaisquer outros órgãos estatais. Instituídos pela Lei 8.069, no dia 13 de julho de 1990, foram criados junto ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

São algumas das atribuições dos Conselhos Tutelares:

(*) Atender e aconselhar os pais ou responsável;

(*) Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;

(*) Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;

(*) Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;

(*) Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;

(*) Representar ao ministério público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.


 

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