O Dia Mundial da Água,comemorado em 22 de março, foi instituído pela Organização  das
Nações Unidas (ONU) em 1993 para alertar a população sobre a importância de preservar o
recurso natural. Em um planeta cuja superfície é composta por 70% de água – sendo 2,5% desse total água potável, segundoa própria ONU – e frente a mais de 7 bilhões de habitantes, iniciativas que diminuam o desperdício são bem-vindas.

Algumas propostas de deputados na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) acompanham a ideia da entidade internacional, incentivando uso eficiente e consciente ou manutenção e preservação de mananciais e corpos d’água. A promulgação da Lei estadual 13.007/2008, por exemplo, representou  um avanço na proteção de mananciais. A norma, proposta pelo deputado Chico Sardelli (PV), instituiu o Programa de Proteção e Conservação das Nascentes de Água. Além do levantamento de nascentes, a lei prevê medidas voltadas à conscientização da população.

Segundo o Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee), há 891 cursos d’água catalogados no Estado de São Paulo. O debate sobre o uso da água, recurso finito e imprescindível para a vida, não é recente. No entanto, após a estiagem enfrentada pelo estado em 2014, essa preocupação aumentou. A deputada Beth Sahão (PT), por exemplo, apresentou o Projeto de Lei (PL) 1.324/2014. A proposta cria o Sistema de Reaproveitamento de Água de Chuva para evitar o uso desnecessário de água potável. Dentre outras ações, está previsto instalar reservatórios para captar águas pluviais em escolas, hospitais, secretarias e empresas públicas. A medida está pronta para ser votada em Plenário e tramita em regime de urgência, juntada ao PL 180/2005.

Tecnologia ===A tecnologia pode ser uma aliada para garantir que asgerações futuras não sofram coma escassez de água. Nessa linha,está o PL 225/2015, do deputado Itamar Borges (MDB). Visando a incentivar o consumo racional da água, a projeto torna obrigatória a apresentação de um plano de uso da água por instalações públicas ou privadas, residências, estabelecimentos comerciais e até mesmo indústrias. Além disso, equipamentos antigos, como medidores, deverão ser substituídos por exemplares modernos, e os imóveis devem instalar um sistema que processe a água utilizada.  O projeto está em apreciação pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Conscientização ===  Uma Campanha Permanente de Incentivo à Redução de Consumo de Água é a proposta  do PL 1.350/2014, para lembrar a população da necessidade de preservar o recurso. Apresentado pela ex-deputada Rita Passos (PSD), o objetivo é promover a redução do desperdício por meio de campanha publicitária, que deverá ser veiculada pelos mais diversos meios de comunicação. Além disso, estão previstas atividades educativas em toda a rede pública de ensino do estado.

De acordo com o Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento, do Ministério do Desenvolvimento Regional, em 2018 o consumo médio de um brasileiro foi estimado em 154 litros por dia – equivalente a  80 garrafas pet de 2 litros. A proposta, em tramitação na
Alesp e pronta para ser votada  em Plenário, poderá contribuir para reduzir esse consumo para 110 litros diários, quantidade considera ideal pela ONU. << Com apoio de informações/fonte: Imprensa/Assembleia Legislativa de São Paulo – Alesp >>


Leia o artigo ” A Água é um negócio ou um direito?”, de autoria do Prof. Marcus Nakagawa, da ESPM. Clique aqui.


 

 

 

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