O Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP), junto à Procuradoria da República em São Paulo (PRSP) e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) reuniram-se com cidadãos do Conjunto Habitacional Jova Rural, na Zona Norte da capital, na 6ª feira (09/11/2018), para discutir a promoção da cidadania e a governança democrática no Centro de Integração e Cidadania Norte (CIC Norte). O procurador da República Erich Raphael Masson e a defensora pública Lucia Thomé Reinert palestraram com o tema “acesso à Justiça”. Já a vice-presidente do OSB-SP, Gioia Tumbiolo Tosi, falou sobre “o cidadão no controle do dinheiro”, palestra voltada para o entendimento da função do Executivo.

O objetivo do encontro foi proporcionar aos cidadãos conhecimento sobre o papel de cada órgão do Estado e formas para que todos possam acessar as instituições adequadas para resolver cada demanda da comunidade. Mais de 60 pessoas, entre líderes comunitários, educadores e moradores da região encheram a sala de apresentações do CIC Norte.

Direitos e Deveres === Erich Raphael Masson  apontou a relação entre direitos e deveres e destacou a força que cada cidadão tem na hora de acioná-los. Uma das possibilidades sugeridas foi a de reunir um grupo de moradores para conversar com o conselho municipal relacionado a determinada necessidade, pois eles têm prioridade no planejamento das políticas públicas.  “A Constituição é feita para o cidadão, é aliada e garante muitas coisas. As pessoas precisam saber que elas têm o poder diante do Estado. Em um evento desses os cidadãos entendem que o seu papel não é só o de esperar algo do Estado mas, sim, de participar ativamente para tentar mudar a política pública e fazer com que o Estado realmente ouça o que a sociedade precisa”, explicou.

Mais empoderamento === Para a defensora pública Lucia Thomé Reinert , cada pessoa deve buscar a efetivação de seus direitos. “É muito importante que a Defensoria se aproxime do cidadão e o cidadão se aproxime dos órgãos públicos. Quanto mais capacitados e mais conhecimentos sobre os seus direitos eles tiverem, mais empoderados para transformar a sociedade. Por isso, a DPESP quis participar dessa comunidade e fazer com que ela cada vez mais se aproxime dos órgãos públicos e possam, em conjunto, visarem uma transformação mais efetiva de tudo”, esclareceu a defensora pública.

Cidadãos unidos === Tumbiolo Tosi, do OSB-SP, salienta a importância da união dos cidadãos para buscar seus direitos e cobrar o Estado. “Nós estamos aqui em parceria com órgãos públicos, cada um colocando suas particularidades. O OSB-SP está disseminando a ideia do controle social. Todo cidadão consegue ter acesso à leis de informação e outras formas de fiscalizar os órgãos públicos. O que a gente preconiza é que o cidadão não aja sozinho. Ele deve se organizar em comunidades e associações para ter força e correr atrás de seus direitos”, afirmou.

Os moradores ainda puderam conhecer um pouco mais do “Cuidando do Meu Bairro”, com a coordenadora de projetos do OSB-SP, Natália Lima, que convidou todos a serem voluntários e explicou como é possível fiscalizar cada gasto público de uma determinada região pela plataforma do projeto.

Novo encontro === No dia 30 de novembro, o professor de Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Flávio de Leão Bastos Pereira, apresentará a palestra “O cidadão frente ao Poder Legislativo” e a ONG Bê-a-bá do Cidadão fará a oficina “Jogo da Cidadania e Banquinho sobre Direitos e Deveres”, das 13 às 17 horas, no CIC Norte. O endereço é Rua Ari da Rocha Miranda, 36 – Jova Rural.

Fiscalizando a cidade === Moradores voluntários recebem capacitação para uso do software, que monitora os bairros do município de São Paulo.  O Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP), em parceria com a Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP, lança a plataforma digital Cuidando do Meu Bairro. Ainda em formato beta, o aplicativo tem como objetivo apresentar os dados dos gastos públicos, em tempo real, da cidade de São Paulo, inserindo o munícipe nas tomadas de decisão por meio do monitoramento interativo. Além do gerenciamento, o OSB-SP busca o engajamento popular no uso da ferramenta, promovendo a capacitação de cidadãos que queiram aprofundamento nos temas transparência, cidadania fiscal, orçamento municipal e eficiência da gestão pública.

A plataforma está integrada à Prefeitura Municipal de São Paulo, possibilitando assim que as dúvidas dos usuários, sobre qualquer informação de algum gasto específico, gerem um pedido de resposta automático, por meio da Lei de Acesso à Informação.

Sobre o OSB-SP === O Observatório Social do Brasil – São Paulo é uma organização criada pela sociedade civil, apartidária, que promove a cidadania fiscal e trabalha pela transparência na gestão dos recursos da capital paulista, como forma de impedir a corrupção e auxiliar a correta aplicação dos recursos que vêm dos tributos dos paulistanos. Órgãos de controle social, entidades representativas, grupos sociais organizados, investidores sociais e membros da sociedade civil compõem o grupo, que mantêm mais de 50 apoiadores. A unidade da capital paulista integra a Rede OSB, presente em mais de 120 municípios brasileiros. Observatório Social do Brasil São Paulo – Informações:  (11) 3272-4288.     << Com apoio de informações/fonte: Agência Double Comunicação – David Nascimento >>

 

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