Até o dia 14/6 (6ª feira), a Defensoria Pública, localizada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), irá realizar um mutirão para investigação e reconhecimento de paternidade. O mutirão será feito em parceria com a Universidade  Esradual Paulista  (Unesp) , das 13 às 17 horas, de 2ª a 6ª feira (exceto aos finais de sábado),  no posto de atendimento.

O público será atendido em três etapas. Na primeira delas, a mãe ou adulto que detém a guarda da criança irá indicar o suposto pai para o procedimento de teste de DNA. Na segunda etapa, caso o indicado se disponibilize a comparecer, serão recolhidas as amostras na própria Alesp. Após a análise dos exames, serão entregues os resultados àqueles que se inscreveram. Para o atendimento, é necessário levar a seguinte relação de documentos: certidão de nascimento da criança ou do adolescente, RG, CPF; documentos que comprovem renda familiar (ex.: carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de conta corrente, declaração de imposto de renda); comprovante de residência; dados ou documentos de identificação do suposto pai (ex.: RG, CPF, carteira de motorista, se possuir); endereço residencial ou profissional do suposto pai.

É importante destacar que para ser atendido por meio da Defensoria Pública o cidadão deve ter a renda familiar de até três salários mínimos.


Serviço

Data: até 14 de junho (exceto sábados e domingos)
Horário: das 13 às 17 horas
Endereço: Assembleia Legislativa de SP – Av. Pedro Álvares Cabral, 201, sala T-71
(posto de Atendimento da Defensoria Pública)

<<Com apoio de informações/Fonte: Imprensa/Ass. Legislativa >>


       Como é o Reconhecimento de Paternidade

Segundo orientações da Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG/BR -, existem alguns procedimentos no Reconhecimento de Paternidade:

O que é? == O reconhecimento da paternidade pode ser solicitado pela mãe da criança, pelo próprio filho maior de 18 anos ou ainda pelo pai que deseja confirmar sua paternidade.

Como é feita? == A mãe ou o filho maior de 18 anos que não tiver o nome do pai em sua certidão deve ir a qualquer cartório de registro civil do país e apontar o suposto pai. Para isso, precisa ter em mãos a certidão de nascimento do filho a ser reconhecido e preencher um formulário padronizado.

Condordância paterna ==  Por meio do Provimento nº 16/2012, a Corregedoria Nacional da Justiça (CNJ) desburocratizou o reconhecimento tardio espontâneo de paternidade, permitindo que ela seja realizada em qualquer cartório de registro civil, nos casos em que há a concordância do genitor (pai).

Para que todo o procedimento seja realizado no cartório, o pai deve concordar ou requerer o reconhecimento de paternidade tardia espontânea. A genitora deverá acompanhar a manifestação desta informação, em caso do filho menor de idade.

Os pais deverão estar munidos de seus documentos pessoais originais e a certidão de nascimento original do filho. Caso o filho já tenha atingido a maioridade, o genitor e o filho deverão comparecer no cartório, munidos de seus documentos pessoais e originais, certidão de nascimento original do registrado, comprovantes de residência e certidões dos distribuidores forenses (da Justiça Estadual – distribuição criminal execuções criminais; da Justiça Federal – distribuição cível e criminal e execuções criminais; certidão de protesto no Cartório de Protesto e antecedentes criminais).

Discordância paterna == Caso o genitor discorde do pedido de reconhecimento paterno, o cartório deve encaminhar a solicitação para o juiz da localidade em que o nascimento foi registrado, para dar prosseguimento à ação investigatória conforme a Lei nº 8560 de 1992, que disciplina o processo de apuração das informações fornecidas pela mãe em relação ao suposto pai – a chamada investigação de paternidade oficiosa.

Nesse procedimento, o juiz solicita ao suposto pai que reconheça a paternidade de forma espontânea em um prazo, em geral, de 45 dias, para realização de acordos.

Caso o suposto pai se negue a assumir a paternidade, ele é chamado em juízo para contestar e fazer o exame de DNA. E caso ocorra a recusa de exame, a jurisprudência é firmada no sentido de reconhecer a paternidade, porque há a presunção em caso de recusa do exame. O cartório é oficiado para o registro do nome do pai e dos avós paternos na certidão da criança e o pai será responsabilizado judicialmente para que cumpra seus deveres.

Quanto custa? == Como se caracteriza, basicamente, como um registro de nascimento, o ato de registro de reconhecimento de paternidade é gratuito em todo território brasileiro.


 

 

LimpaSP – estréia

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