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Débitos com IPVA de 1,4 milhão de veículos são notificados pelo governo de São Paulo

Em quase 4.500 páginas de um suplemento especial do  Diário Oficial do Estado desta 6ª feira (23out2020), a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo notifica proprietários de 1.446.223 veículos que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Os débitos são referentes ao exercício de 2020 de veículos com finais de placas 1 e 6 e também de remanescentes de todas as placas dos exercícios de 2015 a 2019.

Aviso deve chegar pelo Correio

Será enviado ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.

O lote de notificações reúne 1.450.840 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício) que totalizam R$ 1.464.035.505,01.

O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa. O próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do proprietário do veículo.

O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.

O nome vai para a Dívida Ativa

O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 40%, além da incidência de honorários advocatícios).

O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.

Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo canal Fale Conosco, no portal.fazenda.sp.gov.br ou nos telefones do Call-Center 0800-170110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2450-6810 (exclusivo para chamadas de celular).

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<<Com apoio de informações/fonte: Assessoria de Comunicação Secretaria da Fazenda e Planejamento / Governo de SP >>

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