13 C
São Paulo
sábado, 4 julho, 2020
credito_sicredi
Home Destaque De novo, Prefeitura de São Paulo cancela contratos dos parques e volta...

De novo, Prefeitura de São Paulo cancela contratos dos parques e volta atrás!

da Redação DiárioZonaNorte ===

Foram 21 publicações da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) publicadas no Diário Oficial da Cidade, no sábado (31/08/2019), praticamente escondidas às páginas 85 e 86. Sem aviso prévio ou mesmo divulgação aberta às empresas envolvidas e ao público,  a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) estava cancelando em um final de semana os contratos na prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial de 107 parques municipais na cidade — afetando diretamente os parques da Zona Norte: Parque Vila Guilherme-Trote (PVGT), Brigadeiro Faria Lima (Parque Novo Mundo), Lions Clube (Tucuruvi) e Sena (Tucuruvi – ao lado do Lions Clube) – além do Parque do Ibirapuera e do Carmo.  De um dia para o outro, sendo a partir de 01 de setembro (domingo) — o dia de grande movimento — os frequentadores deste parques ficariam sem segurança. E essas suspensões  foram determinadas até 30 dias. (Veja recorte da publicação acima). O que poderia ocasionar a falta de seguranças e consequentemente as equipes de limpeza e manutenção

Já aconteceu antes === Como nos dois últimos anos, as situações são recorrentes. De uma hora para outra, em cima do vencimento do contrato, toma-se decisões precipitadas. O que demonstra falta de organização na SVMA e falta de comunicação interna na PMSP.  No ano passado,  os cancelamentos dos contratos não foram atraves do Diário Oficial da Cidade, mas com notificações do Departamento de Parques e Áreas Verdes (Depave) da SVMA às empresas filiadas ao Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São Paulo (SESVESP), que tiveram o encerramento de um dia para o outro — ver aqui reportagem de 30/07/2018.

As reações em 2018 === Na mesma reação dos moradores, frequentadores dos parques e das empresas credenciadas pela  SESVESP,  com a repercussão na Imprensa, o prefeito voltou atrás e revogou, no dia seguinte, a suspensão da execução de 24 contratos para a prestação de serviços de vigilância, zeladoria e conservação dos 106 parques municipais, que naquela oportunidade somavam R$ 94 milhões. — ver aqui reportagem de 01/08/2018.

Tudo de novo ===  E as cenas se repetem um ano depois, na 2ª feira (02/09/2019),  a Secretaria Especial de Comunicação-SECOM da PMSP divulgou que “os serviços de  vigilância, manejo e zeladoria nos parques municipais serão normalizados até o dia seguinte (3ª feira, 03/09/2019)”. E para que isto acontecesse, o prefeito baixou decreto prevendo um crédito suplementar de cerca de R$20,3 milhões, que estava sendo assinado, “às pressas”, pelo prefeito Bruno Covas e seria publicado no Diário Oficial da Cidade na mesma 3ª feira.

Segundo ainda a nota, “os serviços de vigilância, manejo e zeladoria nos parques municipais serão normalizados até 4ª feira (04/09/2019)”. Acrescentando que “a medida foi possível após a Prefeitura Municipal de São Paulo renegociar os contratos com as empresas que executam esses serviços”. Nos dois dias após a decisão de suspender os serviços, houve diminuição de seguranças nos locais, mas as empresas não fizeram a retirada deles no todo. O que acabou não criando um problema mais sério, mas deixou os moradores e frequentadores preocupados.

Reações na Vila Guilherme === Mais uma vez, os moradores e frequentadores do Parque Vila Guilherme-Trote (PVGT) ficaram indignados com a decisão do governo municipal. E, de acordo com Beto Freire, presidente da Associação dos Amigos do PVGT, “durante a gestão anterior ficamos sem os trabalhadores terceirizados, os resultados foram lastimáveis. Os frequentadores faziam suas necessidades fisiológicas no chão por conta dos banheiros interditados, alguns frequentadores faziam o recolhimento do lixo, outros faziam revezamento na ‘vigilância’, pois ficamos sem seguranças, equipe de limpeza e manutenção. Furtos de cabos de energia elétrica interna do Parque no período noturno, furtos variados no decorrer do dia com frequentadores. Mais uma vez a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente mostra que não evoluiu, gestões passaram e os problemas ficam, inclusive o Parque da Vila Guilherme-Trote esta aguardando o término das obras há mais de 13 anos!

João Eliezer Palhuca – pres.Sesvesp

A reação do SESVESP === O Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São Paulo (SESVESP) — sindicato que representa as empresas de segurança privada do Estado de São Paulo —  reagiu de imediato e repudiou a ação, tomada unilateralmente, sem consulta prévia às partes envolvidas e sem justificativa plausível.  A entidade lembrou que  enfrentou situação semelhante no ano passado e pediu  que as autoridades municipais considerassem a gravidade do que estava ocorrendo e mais a revogação da medida.

Segue  a nota oficial divulgada pela entidade:  “O SESVESP, representante do setor de segurança privada do Estado de São Paulo, repudia a atitude da Prefeitura de, mais uma vez, suspender unilateralmente os contratos de manejo e de segurança em 107 parques da cidade, sem comunicação prévia aos envolvidos. A instituição lamenta pelos prejuízos que serão causados à segurança da população, aos trabalhadores e empresas do setor.
A suspensão dos serviços terceirizados ocorreu por meio de publicação, encaminhada na noite de 6ª feira e publicada no Diário Oficial, no sábado, fora do expediente comercial. Na prática, as outras partes envolvidas nesse contrato – setor privado e a população usuária dos serviços – foram informadas sobre o teor da decisão pelos meios de comunicação.
Os contratos estão suspensos por até 30 dias, envolvem 107 parques da cidade nos itens de conservação e manutenção. Somente no que diz respeito à vigilância, atingiu 21 contratos, cerca de 1.000 vigilantes e 12 empresas.

Com isso, fica prejudicado o funcionamento de equipamentos importantes para a cidade, como os parques do Ibirapuera e do Carmo, que recebem milhares de visitantes semanalmente.  O processo de liberação dos recursos para a manutenção desses serviços se encontra na mesa do secretário de Governo do prefeito Bruno Covas, à espera da boa vontade das autoridades municipais para resolver esse problema.

O SESVESP frisa que o mesmo procedimento ocorreu em julho de 2018, quando a Prefeitura também suspendeu, sem aviso prévio, 24 contratos relativos aos parques, que totalizavam prestação de serviços de R$ 94 milhões. Também naquela época, a atitude buscou justificativa na suposta necessidade um ajuste orçamentário nos contratos. Somente após a manifestação deste Sindicato, dos representantes dos trabalhadores na segurança privada e da população, a medida foi revogada.

O SESVESP espera que as autoridades municipais levem em consideração a importância dos serviços prestados pela iniciativa privada aos parques municipais da cidade e que seja revogada a suspensão dos contratos o quanto antes.  João Eliezer Palhuca, presidente do SESVESP- Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São Paulo”

Sobre os Parques Municipais ===  Os 107 Parques Municipais de São Paulo funcionam como uma ferramenta para a preservação da biodiversidade na capital. Os espaços também oferecem áreas para atividades de educação ambiental, contando com cursos e oficinas, além de disponibilizarem outras opções para seus visitantes, como atividades de lazer, prática de esporte, trilhas, lagos e paisagens naturais.  Os parques podem ser:

Urbanos – estão situados dentro da cidade e se caracterizam por proteger trechos de mata dentro do perímetro urbano. Possuem um sistema próprio de administração, portaria, zeladoria e proteção física ao seu redor (ex.: gradis) e um Conselho Gestor, que é consultivo. Seu foco é a proteção da biodiversidade, mas é possível usar suas dependências para o lazer.

Lineares – os parques lineares possuem uma função específica, que é proteger as margens de rios e córregos, e podem oferecer alguns recursos de lazer, de acordo com o espaço disponível. Outra característica é ser geralmente aberto (sem gradis) e com pouca ou nenhuma infraestrutura administrativa.

Naturais – esses parques naturais são Unidades de Conservação (UCs), com o objetivo de proteger e preservar a flora e a fauna silvestre. As UCs podem ser classificadas como Áreas de Proteção Integral(elas ficam 100% fechadas para qualquer tipo de atividade) e as Áreas de Uso Sustentável (que permitem o convívio humano, desde que o manejo seja responsável).

A Prefeitura Municipal de São Paulo pergunta: ” Não conhece o parque municipal mais próximo do seu bairro?” E apresenta no site uma amostragem dos 107 parques municipais listados pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA)clique aqui.


Integra do Decreto com Crédito Suplementar – Diário Oficial da Cidade 03/09/2019:

DECRETO Nº 58.937, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.264.648,90 de acordo com a Lei nº
17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,

D E C R E T A:

Artigo 1º – Fica aberto crédito adicional de R$ 20.264.648,90 (vinte milhões e duzentos e sessenta e quatro mil e seiscentos e quarenta e oito reais e noventa centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR
94.10.18.541.3005.2703 Manutenção e Operação de Parques e Unidades de
Conservação

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.264.648,90
20.264.648,90

Artigo 2º – A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Artigo 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 2 de setembro de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, Prefeito
PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Casa Civil, em 2 de setembro de 2019


LimpaSP – estréia

DEIXE UM COMENTÁRIO

Por favor, entre com seu comentário
Por favor, entre com seu nome agora