da Redação DiárioZonaNorte ===

Não chove e as perspectivas não são das melhores. O clima está seco, com uma estiagem como a anterior. E naquela oportunidade, houve uma série crise hídrica na cidade de São Paulo. Em 2015 já tinha a lei que proibia a lavagem de calçadas com água fornecida pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp. Agora, até como um alerta ou prevendo situações mais sérias, o prefeito Bruno Covas divulga um decreto  regulamentando aquela lei.

Desta forma, o decreto nº 58.341 regulamenta a lei nº 16.172 (17/04/2015) informando que aplicará advertência e multas no flagrante da “lavagem de calçada realizada com a utilização de mangueira ou de equipamento de lavagem de alta pressão, hidrolimpadora ou hidrolavadora acoplados ao sistema de abastecimento de água fornecida pela rede da Sabesp”.  E vai mais além: “aplicam-se também aos casos em que a limpeza de calçada seja realizada com a utilização de baldes ou recipientes abastecidos por torneiras ou dutos que captem água tratada ou potável oriunda da rede da Sabesp, diretamente de reservatórios ou caixas d´agua”. E lembra: “limpeza de calçada deverá ser feita por varrição, aspiração ou outros recursos que prescindam de lavagem, exceto quando essa seja realizada com água de reúso, de poço ou de aproveitamento de água de chuva, desde que comprovada a origem da água utilizada”.

O decreto ainda determina outros procedimentos e lembra que água de “reuso” tem normas de identificação. E só permite lavar calçadas em casos especiais e de emergência. Ao mesmo tempo, dá autonomia de fiscalização e avisos de autuação à Sabesp, em comunicados às Prefeituras Regionais, além dos próprios agentes vistores da Prefeitura de São Paulo.

De início, o infrator receberá uma advertência; depois na reincidência, multa de R$250,00; e novas reincidências dobrarão os valores das multas – no período de seis meses.

E já está valendo a partir deste sábado (28/07/2018). Portanto, mais vassouras e pá de lixo para limpar as calçadas, menos água de mangueira ou mesmo de baldes. A ordem é “economizar” o máximo, pois pode acontecer novo racionamento d´água na cidade de São Paulo. “Todo cuidado é pouco”, avisa o ditado.

 

 

Releia as reportagens publicadas sobre  falta d´água na madrugada – 28/04/2018   nova crise hídrica – 25/07/2018

Abaixo, íntegra do decreto:

CN Institucional

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