A Câmara Municipal de São Paulo trabalha um Projeto de Lei (PL), com o apoio de todos os 55 vereadores, que pretende adotar um novo modelo de distanciamento controlado, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19). Esse PL dispõe sobre a abertura progressiva e segmentada de atividades no âmbito do Município de São Paulo. O Sistema estabelece protocolos de prevenção à disseminação do coronavírus conforme a cor da bandeira de cada uma das regiões administradas por uma Subprefeitura.

O monitoramento da evolução da epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) deverá ser feito com a avaliação de um Índice para Distanciamento Controlado – IDC, calculado segundo indicadores destinados a mensurar a propagação da COVID-19 no Município e em suas áreas administrativas, bem como a capacidade de atendimento do sistema de saúde no Município de São Paulo.

A retomada da atividade econômica e pública, ou a adoção de medidas restritivas, será decidida semanalmente, tendo como base o IDC.  O município e cada região administrada por uma Subprefeitura serão classificados, semanalmente, em uma Bandeira Final, a qual será definida a partir da média ponderada das Bandeiras dos indicadores, respeitados os respectivos pesos, da seguinte forma:

I –    Bandeira Final Amarela, quando a média ponderada arredondada for igual a zero. Nesse caso a abertura será mais rápida abrangendo liberação das aulas e atividades culturais.

II –  Bandeira Final Laranja, quando a média ponderada arredondada for igual a um. Nesse caso permite a abertura gradual do comércio.

III – Bandeira Final Vermelha, quando a média ponderada arredondada for igual a dois. Permite a liberação só de atividades essenciais, consideradas pelo Poder Público.

IV – Bandeira Final Preta, quando a média ponderada arredondada for igual a três. Indica a necessidade de medidas restritivas severas.

Serão classificadas na Bandeira Final o município e as áreas administrativas que, nos quatorze dias anteriores à apuração, tiverem registro de número igual ou inferior a cinco novos casos confirmados. A classificação por área administrativa considerará o local de residência do munícipe e o local de disponibilidade dos leitos.

A divulgação dos resultados da mensuração dos indicadores ocorrerá semanalmente, sempre aos sábados, e a Bandeira Final em que classificada cada Região vigorará da zero hora da 2ª feira imediatamente posterior até as vinte e quatro horas do domingo seguinte.

O PL também dispõem de medidas sanitárias obrigatórias nas ruas, estabelecimentos, transporte, entre outros.

“O PL é importante, pois trata da retomada das atividades econômicas, mas respeitando todo protocolo de saúde. Para o IDC ter precisão é fundamental que haja testagem em massa, estou solicitando informações ao Secretário Municipal de Saúde sobre a capacidade do município fazer os testes necessários”, disse o vereador Gilberto Natalini (PV-SP). O vereador informa que o rito de aprovação deve ser definido na próxima 3ª feira  (26/05/2020), em reunião de Colégio de Líderes, na Câmara Municipal de São Paulo.


Observação === O vereador Gilberto Natalini informa que está encaminhando para conhecimento e apreciação o texto da minuta de Projeto de Lei, que está sendo elaborado pelos 55 Vereadores da Câmara Municipal de SP, que pode ser  votado e aprovado. Conforme já explicado acima, trata-se de legislação para conciliar a saúde pública com as atividades econômicas.

Pela importância do assunto, o vereador pede a opinião dos leitores com contribuições ao Projeto de Lei.  Enviar no WhatsApp – (11) 9-5814.0140 ou por e-mail natalini@natalini.com.br


                                JUSTIFICATIVA – MINUTA DO PROJETO DE LEI

Desde a decretação do estado de pandemia em decorrência da COVID-19 pelo município, diversas medidas que favoreciam o isolamento social foram adotadas de modo a prevenir a disseminação do novo coronavírus. Essas medidas alcançaram todos os setores da sociedade, com exceção daqueles considerados essenciais, como: farmácias, hospitais, mercados, postos de gasolina, etc.

Devido a crise sanitária provocada pelo vírus, houve, ainda, a retração econômica de diversos setores, exigindo medidas por parte do governo e da sociedade civil organizada que amenizassem os efeitos dessa crise.

Contudo, apesar dos esforços despendidos para a sustentação dos setores afetados, não se pode deixar de pensar e organizar soluções a médio e longo prazo que vislumbra a retomada das atividades de forma gradual até que seja possível o retorno à normalidade ou o mais próximo do que temos de normalidade.

Nesse sentido, pelos motivos supramencionados, propõe-se o presente projeto para que seja possível discutir perante a nobre Câmara Municipal a retomada gradual das atividades não essenciais, vislumbrando uma alternativa para a crise em que nos encontramos.
Para tanto, observamos os critérios de retomada progressiva em outros países e, especialmente, o exemplo do Rio Grande do Sul, que adotou um critério racional e muito eficiente de controle da liberação das atividades.

O modelo gaúcho pode ser aplicado com algumas adaptações ao Município, considerando a extensão do território e da população paulistana.

A ideia de adotar uma descentralização leva em conta dois vetores:  o estímulo regional em alcançar uma flexibilização mais rápida, unindo atores locais, e as vantagens de um controle descentralizado, o que pode ser feito em São Paulo com o auxílio das Subprefeituras.

A metodologia utilizada para construir o Índicador Setorial para Distanciamento Controlado adotado pelo Rio Grande do Sul  pode ser acessado aqui

Como informa a nota técnica, “esse indicador é construído a partir de informações de risco associado às ocupações dentro de cada grupo de atividade econômica e com uma medida de impacto econômico dos mesmos. O Índice é uma média ponderada entre o grau de segurança de cada setor e sua relevância econômica, onde o fator de ponderação é ajustado conforme o peso que se dejesa colocar à questão do risco.

Não podemos aceitar apenas que o Poder Executivo continue a bater cabeça. Se há um modelo de excelência que deu certo e é referência mundial, temos que prestigiá-lo. Por essa razão, dada a falta de tempo e especialidade técnica, aproveitamos os Decretos nº 55.240 e 55.241, de 10 de maio de 2020, do Estado do Rio Grande do Sul, como
base para esta proposta.

Em matéria de políticas públicas, a primeira regra é reproduzir o que já deu certo, antes de criar ou “testar”, especialmente em matéria de vida e saúde.

Conquanto consideremos ilegal o decreto gaúcho, por inovar no plano jurídico sem autorização parlamentar, seu conteúdo é de alta excelência e deveria ser reproduzido, inclusive, em âmbito estadual e nacional.

Compete-nos, no entanto, tentar discipliná-lo apenas em âmbito municipal. Submeto, assim, a presente propositura ao beneplácito dos nobres pares, certa de sua aprovação.


  Clique e leia aqui a íntegra do PL encaminhado à Câmara Municipal-SP


<< Com apoio de informações/fonte: Assessoria de Comunicação Ver.Gilberto Natalini — Luciana Feldman/CMSP >>

 

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