A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta 6ª feira (24/04/2020) o Projeto de Resolução 8/2020, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece o corte de 30% dos salários dos vereadores e também de 30% das verbas de manutenção dos gabinetes.

O Projeto de Resolução tem votação única e, portanto, será promulgado de imediato pela Mesa Diretora. Os cortes valem a partir de 1º de maio.

O projeto recebeu emenda para definir que os recursos economizados sejam destinados a ações das secretarias de Saúde e Assistência Social no enfrentamento ao coronavírus.

Outra emenda excluiu o corte de 20% dos salários dos assessores que ocupam cargos em comissão, que estava previsto originalmente na proposta da Mesa Diretora.

Uma nota técnica elaborada pela Procuradoria da Câmara Municipal levantou dúvidas jurídicas sobre a legalidade do corte dos vencimentos dos assessores em razão de irredutibilidade salarial prevista na Constituição Federal. O instrumento da resolução em vez de projeto de lei também foi questionado.

“Com o intuito de não errar e para dar uma resposta rápida à população, a Câmara manteve no projeto de resolução a redução de 30% nos encargos de gabinete e de 30% nos salários de vereadores”, explicou o presidente Eduardo Tuma (PSDB).

“Com isso, a Câmara dá segurança jurídica ao resultado final da votação e responde aos anseios da população neste momento de crise, cortando na própria carne e diminuindo os salários dos vereadores em 30%”, disse Tuma.

Conheça as medidas do pacote de austeridade da Câmara:

– Corte de 30% do subsídio dos vereadores (que é de R$ 18.991,68);

– Corte de 30% do auxílio-encargos gerais de gabinete (que é de R$ 25.884,38/mês);

Redução estimada até 31/12: R$ 8 milhões

– Corte de R$ 3,6 milhões em contratos (cancelamento de obras, aquisição de materiais, manutenção de equipamentos etc);

– Repasse de R$ 38,6 milhões do Fundo Especial de Despesas da Câmara para a prefeitura (Lei já aprovada);

Total geral das medidas: R$ 50,2 milhões


<< Com apoio de informações/fonte: Assessoria de Comunicação/Câmara Municipal de SP>>

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