Buscando uma forma de retenção de talentos e promover incentivos, principalmente na fase inicial de uma StartUp, surge o contrato de Vesting. O que não significa que tem lugar somente neste universo, mas dada as condições financeiras, pode ser especialmente interessante para as startups.

Originário do direito americano, e reconhecidamente aplicável no Brasil (Deliberação CVM nº 728/2014) tem se popularizado no mercado empresarial brasileiro, aos que tem necessidade de mão-de-obra qualificada mas, principalmente, que não possuem recursos suficientes em caixa para contratações destes profissionais chave para o negócio.

Trata-se de um contrato atípico, previsto no art. 425 do Código Civil, no qual as partes acordam a troca de participação na sociedade, por produtividade ou permanência na empresa, afirma Murillo Onesti – Sócio de Onesti Advogados. 

Os parâmetros definidos para esta troca são definidos caso a caso. É ao mesmo tempo um investimento e uma forma de estímulo, uma vez que, quanto maior o esforço e tempo colocado no negócio, maior e mais rápido será a sua participação na sociedade.

VANTAGENS DO VESTING

Para o funcionário Para o empreendedor
Maior valorização e reconhecimento Mão de obra qualificada com baixo custo inicial
Possibilidade de participação no negócio Profissional mais comprometido
Sentimento de dono Melhor resultado
Reciprocidade Retenção de talentos

Vale ressaltar que esta modalidade contratual deve se dar  em caráter oneroso, sob o risco de se caracterizar doação (com incidência do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD) ou ainda, o vínculo empregatício, gerando assim, dentre outros ônus, a incidência de FGTS, INSS, 13º, férias, etc..

O Tribunal Superior do Trabalho, em caso análogo (ED-AIRR-7400-93.2009.5.02.0511), decidiu que: O plano de opção de compra de ações, instrumento que efetivamente norteia a participação acionária dos empregados, deve basear-se sempre nos seguintes fatores: i) preço de emissão da ação, ii) prazo para obtenção da elegibilidade do exercício das opções (prazo de carência ou “vesting”) e iii) prazo máximo para o exercício das opções (termo da opção).

Tais condições, por si só, demonstram a necessidade de cuidado na pactuação de tais instrumentos, que devem ser elaborados minuciosamente, inclusive no que se refere aos critérios de produtividade, contrapartida e rescisão. Devem ser firmados com extrema cautela, a fim de garantir segurança jurídica às partes, minimizando o risco de litígios, inclusive com a adoção de instrumentos complementares, descrevendo atividades, funções, direitos e deveres. Assim, paralelamente ao contrato de vesting, é interessante que os sócios atuais da empresa pactuem um acordo de sócios/acionistas, onde estarão descritos os direitos e obrigações decorrentes da participação na sociedade. Isto se dá para que sejam evitados conflitos entre os sócios, inclusive àqueles que estão por vir através do vesting.

Percebe-se com isso, que o contrato de vesting regula uma participação societária futura, que deve dispor direitos e deveres, devendo ser pactuado com cautela e planejamento a fim de evitar problemas futuros que acabem inviabilizando o negócio. É uma forma aplicação da meritocracia, experimentando uma relação societária futura, recompensando mediante a dedicação e crença no projeto.

< com apoio de informações/fonte: Valle da Mídia >

LimpaSP – estréia

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