Acima, na foto de abertura de 22/06/2018, onde os 531 conselheiros tomaram posse para o Biênio 2018/2019, no Palácio Convenções do Anhembi, haverá a mudança em 2019 com os novos conselheiros até 2020. E, pela primeira vez na cidade de São Paulo, o processo de inscrição de candidatos ao Conselho Participativo Municipal (CPM) será 100% on line, promovendo uma participação mais efetiva, simples, rápida e democrática aos cidadãos interessados.

Vota onde quiser === Outra novidade que a Prefeitura de São Paulo está promovendo é o voto aberto, propiciando que os eleitores possam votar em uma das 32 subprefeituras da capital, deixando de ser necessária a comprovação de endereço, tão pouco estar vinculada a sua Zona Eleitoral, bastando levar um documento oficial com foto e o número do seu título de eleitor.

O eleitor passa a ter o voto no distrito de sua preferência, podendo escolher livremente o seu candidato, desde que realize a votação na subprefeitura de atuação do candidato, um avanço no exercício da cidadania do paulistano.

Prazo curto === Na próxima 3ª feira (05/11/2019) encerram-se as inscrições para as eleições dos novos membros do Conselho Participativo Municipal – Biênio 2020/21.

O Munícipe pleiteante à eleição deverá fazer a sua inscrição acessando o portal de inscrição pelo site — clique aqui 

O que faz o CPM === O Conselho Participativo Municipal (CPM),  constituído pela Lei n° 15.764, de 27 de maio de 2013, é um organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo poder Público Municipal como espaço consultivo e de representação da sociedade nas 32 subprefeituras da cidade.

Sua função é assegurar a participação da sociedade civil no planejamento e monitoramento das ações e dos gastos públicos nas regiões, como também sugerir ações e políticas públicas nos territórios, auxiliando nas implementações destas políticas públicas, no planejamento e acompanhamento da utilização dos recursos.

Também faz parte de suas atribuições a articulação com os diferentes segmentos da sociedade civil organizada, zelando pelos direitos e interesses públicos da população, em sua região, monitorando a execução orçamentária e a evolução dos indicadores de desempenho dos serviços públicos, em acordo com o Plano de Metas.

Os conselheiros === Os membros do Conselho Participativo Municipal (CPM) são eleitos através de voto direto e secreto, no território correspondente às respectivas subprefeituras, em conformidade com a sua divisão distrital, por um período de 2 anos.

Como garantia da ampla participação dos cidadãos, as eleições acontecerão de forma descentralizada nas 32 subprefeituras através do sistema eletrônico de votação, por meio de um terminal de votação eletrônico, porém, somente poderá votar o eleitor cujo título estiver devidamente regularizado na Justiça Eleitoral e pertencente a um dos Cartórios Eleitorais do município de São Paulo na base de dados do TRE até o dia 31 de julho de 2019.

As mulheres e os imigrantes === As eleições para o novo biênio (2020 – 2021) as mulheres terão sua participação assegurada conforme prevê a Lei 15.946/2013, regulamentada pelo decreto 56.021/2015, que determina a necessária presença de 50% de mulheres, no mínimo. Também está assegurada a participação dos imigrantes que ajudam a construir a nossa cidade, os quais serão escolhidos entre seus pares.

Mais informações e esclarecimentos de dúvidas a Prefeitura de São Paulo, através da Secretaria Especial de Relações Sociais disponibilizou o e-mail:   conselhoparticipativo@prefeitura.sp.gov.br.


      Inscrições para o Conselho Participativo Municipal

Serão eleitos na cidade 531 conselheiros (as), entre os quais 38 para as Cadeiras Extraordinárias para Imigrantes nas 32 Subprefeituras. De acordo com a legislação atual, as mulheres ocuparão pelo menos 50% das vagas disponíveis.

O QUE FAZ O CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO PAULO?

  • Articulação com os diferentes segmentos da sociedade civil organizada
  • Zela para que os direitos da população e os interesses públicos sejam atendidos nos serviços, programas e projetos públicos da região
  • Monitora no âmbito de seu território a execução orçamentária, a evolução dos Indicadores de Desempenho dos Serviços Públicos e a execução do Plano de Metas

QUEM PODE SE CANDIDATAR?

  • Pessoas maiores de 18 anos, em dia com a Justiça Eleitoral e moradores do município de São Paulo
  • Não ser ocupante de cargo em comissão no Poder Público Federal, Estadual e Municipal, ou detentor de mandato eletivo do Poder Executivo ou Legislativo
  • Não ser membro de alguma Comissão Eleitoral Local ou da Comissão Eleitoral Central
  • Não ser candidato (a) a nenhum outro Conselho Participativo Municipal ou Cadeira Extraordinária para Imigrantes
  • Não ter antecedentes criminais, conforme certidão expedida pelos órgãos competentes
  • Atender ao disposto no Decreto nº 53.177/12 – Ficha Limpa

O QUE PRECISA PARA SE INSCREVER COMO CANDIDATO (A)?

  • Acessar site de inscrição de candidatos, se cadastrar e anexar documentos comprobatórios
  • RG ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho ou Passaporte ou Carteira Funcional expedida por órgão público
  • Título de Eleitor atualizado e EXPEDIDO NA CIDADE DE SÃO PAULO
  • Declarações de não incidências nas hipóteses de vedação previstas em legislações
  • Fotografia digitalizada
  • Comprovante de residência ou declaração de residência
  • Atestado de antecedentes criminais

Clique aqui para ler a reportagem do DiárioZonaNorte publicada em 12/09/2017 referente às eleições do CPM em 2018 — com o biênio  terminando agora. 


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