Na 2ª feira (14dez2020) já circulava rumores que o governo municipal de Guarulhos mexeria nas regras de horários do Plano São Paulo, na fase 3 – Amarela. E a determinação de novos horários para os shoppings centers ocorrreu através do Decreto nº 37.459, assinado pelo prefeito Gustavo Henric Costa (Guti) e  publicado no Diário Oficial do Município de Guarulhos, nesta 4ª feira (16dez2020).

Desta forma, com a intenção de se evitar filas e aglomerações nos shoppings centers e lojas de rua, diluindo as frequências por vários horários,  abre-se excepcionalmente o horário de 24 horas para as atividades de Natal e Ano Novo, de forma a atender o interesse local.

Os shoppings centers, a partir desta 6ª feira (18dez2020) até a véspera de Natal (24dez2020 – 5ª feira)  ficam autorizados ao funcionamento 24 horas por dia, como forma de garantir o distanciamento social. Assim mesmo, devem ser observadas de  forma rigorosa a ocupação máxima de 40% da capacidade dos estabelecimentos, bem como reforçadas outras medidas preventivas.

Mas os shopping centers, galerias, estabelecimentos congêneres e comércio em geral deverão observar um horário especial e atendimento exclusivo para pessoas idosas  (60 anos ou mais) ou pertencentes ao grupo de risco,  no horário entre as 6 horas às 10 horas da manhã.

Segue abaixo a íntegra do DECRETO Nº 37459:

Altera o Anexo Único do Decreto Municipal nº 37001, de 03/07/2020, em consonância com a Fase 3 – Amarela do Plano São Paulo. GUSTAVO HENRIC COSTA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso das atribuições legais, com fundamento no inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, e o que consta no Processo Administrativo nº 41.493/2020;

Considerando o Decreto Estadual nº 65.357, de 11 de dezembro de 2020, que alterou o Anexo III, do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de março de 2020, e instituiu o Plano São Paulo;

Considerando a 15ª atualização do Plano São Paulo que reclassificou todos os Municípios do Estado de São Paulo para a Fase 3 – Amarela, conforme publicação constante da página oficial do Governo Estadual, limitando o atendimento presencial a 40% (quarenta por cento) da capacidade máxima dos estabelecimentos;

Considerando a Nota Técnica do Centro de Contingência do Coronavírus, contida no Anexo I, do Decreto Estadual nº 65.357, de 11 de dezembro de 2020, que entendeu ser possível atender o pleito de diversos setores, dos quais se destacam shopping centers e comércio, para que o horário de atendimento possa ser estendido para o limite máximo de até 12 (doze) horas, sob o argumento de que esta medida permitiria uma melhor distribuição do público atendido, com potencial de redução do risco de aglomeração;

Considerando os estudos técnicos de interesse local formulados pela Secretaria Municipal de Saúde que também recomendam a ampliação do horário de funcionamento dos estalecimentos comerciais como forma de reduzir a concentração de pessoas, possibilitando o melhor controle do distanciamento social;

Considerando o invencível e inadiável aumento de pessoas nas lojas de rua e nos shoppings da cidade, neste período de final de ano, gerando filas e aglomerações nas ruas e entornos e a necessidade de adequar as regras restritivas em caráter condicional e temporal para este período, em consonância com as recomendações do Centro de Contingência e a Coordenadoria de Controle de Doenças da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo; e

Considerando que o gestor público deve atuar preventivamente para evitar filas e aglomerações na porta e no entorno de shoppings e lojas de rua, no período excepcional das festividades de Natal e Ano Novo, de forma a atender o interesse local; DECRETA:

Art. 1º O Anexo Único a que se refere o Decreto Municipal nº 37001, de 3 de julho de 2020, alterado pelos Decretos Municipais ns. 37009, de 10 de julho de 2020 e 37123, de 20 de agosto de 2020, fica substituído pelo Anexo Único que íntegra este Decreto, em consonância com o estabelecido no Decreto Estadual nº 65.357, de 11 de dezembro de 2020.

Parágrafo 1º – Aplica-se ao Município de Guarulhos as regras estabelecidas para a Fase 3 – Amarela.

Parágrafo 2º Em complemento as medidas preventivas constantes do Anexo Único, deste Decreto, os “Shopping Center”, galerias, estabelecimentos congêneres e comércio em geral, deverão disponibilizar horário diferenciado de no mínimo 3 (três) horas por dia, para atendimento exclusivo de pessoas idosas (60 anos ou mais) ou pertencentes ao grupo de risco.

Art. 2º Excepcionalmente, no período de 18 a 24 de dezembro, fica autorizada a flexibilização do horário de funcionamento dos Shoppings, 24 (vinte e quatro) horas por dia, como forma de garantir o distanciamento social, devendo ser observada de forma rigorosa a ocupação máxima de 40% (quarenta por cento) da capacidade dos estabelecimentos, bem como reforçadas as medidas preventivas descritas no § 12 do art. 3º, do Decreto Municipal nº 36757/2020.

Parágrafo único. No período a que se refere o caput deste artigo, deverão ser implementados horários diferenciados para atendimento exclusivo de pessoas idosas, no horário entre as 06h e as 10h.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido.


 

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