A Câmara Municipal de São Paulo recebeu, nesta 6ª feira (28/09/2018), das mãos do prefeito Bruno Covas (PSDB) a Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2019. O PL (Projeto de Lei) estima a receita e fixa a despesa do Município para o próximo ano.

A receita prevista na proposta do Executivo para 2019 é de pouco mais de R$60 bilhões. O valor representa 6,7% a mais em relação ao Orçamento de 2018. Os investimentos para a cidade foram programados de acordo com as demandas da população e com os compromissos assumidos pelo prefeito durante a campanha de 2016.

As áreas da Educação, Saúde, Transporte e Segurança Urbana estão entre as prioridades para 2019. Para cada um destes setores, o Orçamento 2019 será de 7% a 29% maior do que 2018. Outras pastas, no entanto, tiveram seus orçamentos readequados as suas realidades.

“Quando você tem um crescimento do custeio acima do crescimento total do orçamento, é preciso retirar de investimento. As Secretarias com baixo investimento acabam sendo menos afetadas, e aquelas com alta porcentagem de investimento no seu orçamento global, como Habitação e Infraestrutura, acabam sendo mais afetadas”, disse Bruno Covas.

Durante a reunião, o secretário da Fazenda, Caio Megale, disse que a Educação terá o maior orçamento, com quase R$ 13 bilhões. “A Educação já era o maior orçamento no ano passado e continua o maior. Vai crescer 9%, refletindo a prioridade da gestão na Educação e também a necessidade de manter os mínimos constitucionais. Sempre que a receita sobe, pela Constituição, nós temos que executar pelo menos 25% na Educação”, disse.

O presidente do Legislativo, vereador Milton Leite (DEM), explicou qual será o trabalho dos vereadores a partir de agora. “Uma vez protocolado, inicia-se a tramitação do projeto e vamos buscar receitas novas, que permitam melhorar os valores originais desta peça orçamentária, que está apertada”.

Também participaram da reunião os vereadores Amauri da Silva (PSC), Atílio Francisco (PRB), Aurélio Nomura (PSDB), Celso Jatene (PR), Cláudio Fonseca (PPS), Fábio Riva (PSDB), Isac Félix (PR), João Jorge (PSDB), Manoel Del Rio (PT), Gilberto Natalini (PV), Noemi Nonato (PR), Reginaldo Tripoli (PV), Rodrigo Goulart (PSD), Rute Costa (PSD), Sandra Tadeu (DEM), Soninha (PPS) e Souza Santos (PRB). === <<< Com apoio de informações/fonte: Comunicação da Câmara Municipal de SP – Redação – Marco Antonio Calejo >>

O orçamento dividido e as prioridades === A Educação é a área com mais recursos na PLOA 2019: R$ 12.780.349.044,00. Isso representa um aumento de 9% em relação ao Orçamento anterior, o que vai permitir à Prefeitura ampliar investimentos, acelerando as obras de escolas, creches e dos CEUs.

Na Saúde, o orçamento proposto alcança R$ 10.577.271.345,00, 7% acima da LOA 2018. Além da manutenção dos atuais equipamentos públicos, o planejamento prevê novas Unidades Básicas (UBS), o avanço das obras do Hospital de Brasilândia e a conclusão do Hospital de Parelheiros. Um importante reforço para impulsionar o investimento na área virá da operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) de US$ 100 milhões, que deve ser assinada ainda em 2018.

Nos Transportes, o aumento será de 29%, chegando a R$ 3.364.616.029,00. Esta alta é resultado de esforço de ajustar o orçamento ao nível do subsídio que vem vigorando desde 2016 (gráfico abaixo), com o objetivo de manutenção de benefícios de gratuidade para estudantes e tarifas em preço justo para o munícipe. Outro fator propulsor do orçamento nesta área é a expectativa de contratação de uma operação de crédito de US$ 100 milhões junto ao Banco Mundial para a construção do Corredor Aricanduva, com parte do desembolso previsto para 2019.

Outra área prioritária com previsão de aumento na PLOA 2019 é a Segurança Urbana, com ganhos de 18% em relação ao orçamento de 2018. O valor proposto para a área é de R$ 646.502.925,00. Assim como na Saúde e no Transporte, o orçamento da Segurança prevê uma operação de crédito para a compra de equipamentos e viaturas, com desembolso para 2019 estimado em 125 milhões de reais.

 

 Desafios

 A Proposta Orçamentária para 2019 da Prefeitura de São Paulo apresenta alguns desafios para a cidade. O principal deles é acomodar o aumento com a Previdência Municipal, estimado em 15%. O crescimento das despesas previdenciárias deve tomar cerca de 30% de todo o crescimento de arrecadação do Tesouro esperado para 2019, limitando o espaço para despesas nas demais áreas da Prefeitura.

Do total de R$ 9.847.039.899,00 orçados para a Previdência em 2019, R$ 8,6 bilhões saem diretamente dos cofres do Tesouro Municipal, sendo R$ 2,5 bilhões como contribuição patronal e R$ 6,1 bilhões para cobrir o déficit do sistema. Isto representa 91% de toda a arrecadação de IPTU projetada para o ano que vem, cerca de R$ 9,5 bilhões. Em 2018, a Previdência Municipal fechou com déficit de R$ 5,4 bilhões.

Outra despesa obrigatória que limita a capacidade de investimentos da Prefeitura refere-se aos Encargos, que em 2019 devem chegar a R$ 8.622.516.935,00 – aumento de 9% em relação a 2018. A maior parte deste crescimento corresponde às obrigações constitucionais com o pagamento de precatórios.

Execução equilibrada ===  A PLOA 2019 prevê uma execução orçamentária equilibrada para 2019, com um déficit primário compensado por um superávit não-primário. Isso ocorre por conta das operações de crédito e das vendas de ativos no âmbito do Programa de Desestatização Municipal. As receitas provenientes dessas duas fontes são classificadas como “não-primárias”, enquanto o investimento delas resultantes são despesas classificadas como “primárias”. As despesas “primárias” lastreadas por receitas “não-primárias” não comprometem o equilíbrio financeiro e orçamentário agregado da peça, mas implicam em um desbalanço entre os saldos “primário” e “não-primário”.

Diante do cenário econômico ainda incerto e dos desafios orçamentários locais, a Gestão Municipal reforça o compromisso de manter as contas equilibradas, garantindo que o crescimento de despesas obrigatórias que excedam as receitas seja compensado por redução de despesas em outras áreas. << Com apoio de informações/fonte: Secretaria Especial de Comunicação-Secom/PMSP >>


Subprefeituras da Zona Norte (Noroeste e Nordeste) === No documento há relação dos valores destinados às 32 Subprefeituras, com destaque abaixo às da Zona Norte:

Perus ………………………………………………….  R$ 27.055.193
Pirituba/Jaraguá ………………………………….. R$ 35.860.118
Freguesia/Brasilândia …………………………… R$ 36.105.354
Casa Verde/Cachoeirinha ………………………. R$ 24.309.546
Santana/Tucuruvi ………………………………… R$ 31.236.750
Jaçanã/Tremembé ……………………………….. R$ 28.148.646
Vila Maria/Vila Guilherme ……………………… R$ 27.203.087

Atenção == Veja a íntegra em detalhes e valores (15 páginas) destinados no Projeto de Lei 536/2018 entregue na Câmara Municipal – o mesmo documento está publicado à página 120 do Diário Oficial da Cidade de 29/09/2018 — clique aqui.

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