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BC aprova novos serviços do Pix, incluindo cobrança com pagamento agendado

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil  aprovou nova alteração no Regulamento do Pix, anexo à Resolução BCB nº 1, de 2020. Foi incluída regra relacionada ao Pix Cobrança para pagamentos com vencimentos, que será lançado em 14 de maio.

Nesse sentido, a regra estabelece que as instituições participantes do Pix, que não conseguirem proporcionar a experiência completa de pagamento (leitura do QR Code e pagamento em data futura) no período de 14 de maio a 30 de junho, terão que, no mínimo, possibilitar a leitura e o pagamento na data da leitura do QR Code, com todos os encargos e  abatimentos calculados corretamente.

Esse é um período transitório, que dá as instituições um tempo adicional para finalizar as adequações nos sistemas. A partir de 1º de julho todos os participantes precisam ser capazes de fazer a leitura do QR Code e possibilitar o pagamento do QR Code para data futura.

Outra novidade é que o Pix Agendado não vinculado a um Pix Cobrança, que é a possibilidade do usuário pagador agendar um Pix para uma data futura, por exemplo, com o uso da Chave Pix, passará a ser uma funcionalidade de oferta obrigatória por parte das instituições financeiras e de pagamentos participantes do Pix a partir de 1º de setembro de 2021.

Desde o lançamento do Pix, em novembro de 2020, essa é uma funcionalidade facultativa, e entende-se que este seja um prazo razoável para que todas as instituições façam os ajustes necessários nos seus sistemas e interfaces (aplicativos e internet banking). Tal medida visa ampliar ainda mais a comodidade dos pagadores, garantindo, que todos os usuários, independente da instituição que possuem conta, possam agendar um Pix.

Vale ressaltar que a leitura de QR Code é obrigatória para todas as instituições participantes do Pix. Já a oferta do Pix Cobrança (geração das cobranças com Pix e demais funcionalidades associadas a gestão das cobranças) é facultativa aos participantes do Pix, sendo obrigatória apenas a oferta de serviço de geração de QR Code estático aos usuários recebedores pessoa natural.

Por fim, foi aprovada a medida que garante que a partir de 30 de abril, recursos recebidos oriundos do benefício do Auxílio Emergencial 2021 poderão ser movimentáveis por Pix, a única exceção se dará para os casos de transferência para conta de mesma titularidade. Tal excepcionalidade se faz necessária visando a proteção dos usuários, uma vez que tais recursos não podem ser objeto de descontos ou de compensações que impliquem a redução do valor do auxílio.

RESOLUÇÃO BCB Nº 88, DE 22 DE ABRIL DE 2021

Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 20 de abril de 2021, com base no art. 10, inciso IV, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 10 da Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, nos arts. 6º, 7º, 9º, 10, 14 e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 4.282, de 4 de novembro de 2013, no Comunicado nº 32.927, de 21 de dezembro de 2018, e no Comunicado nº 34.085, de 28 de agosto de 2019,

R E S O L V E :

Art. 1º  O Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 11-D.  A leitura de um QR Code associado a um Pix Cobrança e a iniciação de um Pix com as informações do Pix Cobrança devem ser disponibilizadas pelos participantes do Pix provedores de contas transacionais.

Parágrafo único.  Na hipótese do Pix Cobrança relacionado a pagamentos com vencimento, os participantes do Pix provedores de contas transacionais devem permitir, ao usuário pagador, o agendamento de um Pix para determinada data futura, observado o disposto no art. 9º e o art. 10, inciso III, deste Regulamento.” (NR)

“Art. 101-A.  A disponibilização do serviço de iniciação de um Pix para a movimentação do saldo de contas do tipo poupança social digital oriundo do recebimento do benefício do Auxílio Emergencial 2021 instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, é facultativo nas hipóteses em que as transações:

I – sejam realizadas até o dia 29 de abril de 2021; ou

II – tenham o objetivo de movimentar os recursos para contas transacionais de titularidade do beneficiário do auxílio.” (NR)

“Art. 101-B.  Até o dia 30 de junho de 2021, o participante que permita a iniciação de um Pix na data de leitura do QR Code associado a um Pix Cobrança para pagamentos com vencimento está dispensado de observar o disposto no parágrafo único do art. 11-D.” (NR)

“Art. 101-C.  A oferta do Pix Agendado não vinculado a um Pix Cobrança para pagamentos com vencimento é obrigatória a partir de 1º de setembro de 2021.” (NR)

Art. 2º  Fica revogado o art. 11 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 2020.

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

João Manoel Pinho de Mello – Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução


<<Com apoio de informações/fonte: Assessoria de Comunicação do Banco Central do Brasil >>

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