da Redação DiárioZonaNorte  === 

A Associação dos Amigos do Mirante do Jardim São Paulo e Região, presidida por Alba Stela Medardoni, realizou no salão do Santuário Nossa Senhora Salette  na 5ª. feira  (29/08/2019) sua reunião mensal, onde procurou buscar soluções para os problemas do Jardim São Paulo e região. A reunião foi secretariada por  Rosemary Guimarães Matos, Mirian Marília Domingos Sarzedo.

Para compor a mesa, Alba convidou Sidney Luiz da Cruz – chefe de gabinete da Subprefeitura de Santana/Tucuruvi/Mandaqui e o Tenente Carlos M. Silva – representando o Capitão James Carlos da 3ª Cia. do 9º Batalhão da Policia Militar do Estado de São Paulo.

Entre as 50 pessoas da platéia, destacamos as presenças Nelsinho Ferreira (líder da Comissão de Saúde na Zona Norte), Regina Silva – Conselho Gestor do Hospital  Municipal Vereador José Storopolli (Vermelhinho), Sarita Palhoni de Souza – Assuntos Comunitários da Sabesp, Helô Medeiros – Diretora do Espaço Dança e Vida, a advogada Joana D´Arc Figueira Cruz, o conselheiro tutelar e candidato a reeleição Guarda Luizinho, Daiana Lourenço – Assessora de Comunicação da Associação de Luta por Moradia Estrela da Manhã (ALMEM) e Robson Jorge Eugênio Passos – Assessor de Comunicação da Subprefeitura Regional Santana/Tucuruvi/Mandaqui.

Voto Distrital e Revelando São Paulo  == Mais uma vez Alba deixou claro que a Associação é apartidária, onde todos os “Ps” (partidos)  são bem-vindos desde que, atendam as demandas da região.    Alba lembrou que o sistema eleitoral vigente no Brasil para vereadores e deputados é o proporcional,  onde os partidos ou coligações mais votados recebem  um número maior de cadeiras. Portanto, quanto maior o número de votos destinado a um partido ou coligação, maior seu número de representantes.  Ela defende o voto distrital, onde cada candidato concorreria por sua região e  deputados e vereadores seriam eleitos por maioria simples, assim como os presidentes e governadores. Se você vota num candidato, esse voto irá diretamente para ele; se ele for o mais votado, será eleito – não dependerá da quantidade de votos de seu respectivo partido ou coligação. “Não temos um candidato da Zona Norte. Temos que ter alguém nosso”, afirmou ela.

Sobre o Revelando São Paulo, Alba informou aos presentes que o evento deixa o Parque da Vila Guilherme/Trote e Mart Center, onde ficou por seis edições (2010 a 2014 e em 2017 e 2018),  e vai para o Parque da Água Branca – na Zona Oeste. “Novamente a Zona Norte é colocada em segundo plano. Perdemos um dos maiores eventos culturais da cidade”.

Dia das Crianças ===  Tradicionalmente a Associação Amigos do Mirante Jardim São Paulo e Região realiza no mês de outubro a Campanha do Dia das Crianças,  e pede ajuda aos presentes, por meio da doação de  brinquedos em bom estado e doces, para realizar a tarefa, já que a Associação não recebe nenhum subsídio público e conta apenas com a boa vontade da população.  Novamente, serão atendidas  25 abrigos e orfanatos.

Barulho, samba e areia  ===  Moradores do entorno da  Rua Fernando Sandreschi em Santana, reclamam do barulho pelo Posto 11 Esporte e Areia. O empreendimento  está localizado no n. 80 da rua,  foi inaugurado em meados de março e seria, originalmente,  uma quadra de futebol de areia.  Porém vem funcionando como espaço de eventos, com festas, rodas de samba e música ao vivo, o que tem tirado o sossego dos vizinhos, pelo alto volume do som que ultrapassa 90 decibéis (tipo um liquidificador ligado direto na sua cabeça).   Vários vizinhos abriram reclamações  no telefone 156 e no Psiu, mas a situação continua a mesma.

O chefe de gabinete Sidney Luiz da Cruz prometeu ao moradores que vai verificar a situação do local, quanto a lei de zoneamento e licença de funcionamento.

Já o Tenente  Silva informou que  o barulho infringe o artigo 42 da Lei Federal das Contravenções Penais (Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941) e qualquer pessoa está sujeita  a multa, ou reclusão de quinze dias a três meses, ao perturbar o sossego alheio com gritaria e algazarra, por exercer profissão incômoda ou ruidosa, abusar de instrumentos sonoros ou  provocar o barulho animal. A denúncia deve ser feita em uma delegacia, com base no artigo e na lei.

O que diz o Psiu === Dentro do PSIU existem duas leis vigentes:  Lei Primeira Hora e Lei do Ruído. A primeira lei  (Primeira Hora) determina que qualquer estabelecimento que funcione após a 1h tenha isolamento acústico.  A segunda lei (Ruído) contra o  número de decibéis emitidos nesses locais durante o dia e a noite.  Ela classifica os ruídos conforme a Lei de Zoneamento:

  1. Áreas industriais, o limite é de 70 decibéis (proporcionais ao som de um aspirador de pó residencial) entre 7h e 22h e até 60 decibéis (conversa alta)  durante a madrugada.
  2. Zonas mistas (o caso da Rua Fernando Sandreschi), são permitidos até 65 decibéis (compatíveis com o latido forte de um cachorro) durante o dia e entre 45 e 55 decibéis (conversação normal) das 22h às 7h.
  3. Zonas residenciais o limite de ruído permitido é de 50 decibéis (conversação normal) entre 7h e 22h. Das 22h às 7h o limite cai para 45 decibéis (conversa sussurada).

O Psiu é um órgão da Prefeitura de São Paulo, onde a Subprefeitura não legisla. O órgão não tem estrutura suficiente para fiscalização.

O DiárioZonaNorte lembra que, se o problema decorrente da exposição ao  barulho excessivo incomodar toda vizinhança, considera-se que o meio ambiente está sendo afetado, e sendo assim, o Ministério Público poderá atuar por meio da Promotoria do Meio Ambiente, já que a poluição sonora é prevista na Lei de Crimes Ambientais – Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

A exposição prolongada e repetida a sons a partir de 85 decibéis(algo como o ruído de uma batedeira, um  liquidificador) agride o organismo e abala o equilíbrio emocional, já que o cérebro interpreta o barulho como sinal de perigo e como forma de defesa  contra o  suposto “perigo”, o corpo reage liberando reservas de açúcar e gordura para gerar energia como  defesa e em condições prolongadas de exposição ao barulho, o estoque de energia é esgotado e surgem cansaço, irritabilidade, estresse, ansiedade, insônia, falha de memória, falta de concentração, gripe e até doenças cardíacas, respiratórias, digestivas e mentais.

16 anos reclamando ==   A munícipe Mônica Magaz,  moradora da rua Ulisses Esteves Costa, cobrou o chefe de gabinete da Subprefeitura de Santana/Tucuruvi/Mandaqui sobre providências contra o Bar do Luiz Fernandes localizado Rua Augusto Tolle n. 610.  Mônica apresentou sua reclamação na reunião de abril da Associação Amigos do Mirante, para o assessor de gabinete Marco Rocha.  De acordo com ela, não houve uma devolutiva ou providência sobre o caso.   O local continua com  mesas, cadeiras e clientes “invadindo as calçadas estreitas”, atrapalhando a passagem de pedestres e incomodando os vizinhos com o barulho.

Durante o dia e fora do horário de funcionamento do estabelecimento, os caminhões que abastecem o bar de bebidas e insumos, invadem e fecham a rua Ulisses Esteves Costa (que faz esquina com a Rua Augusto Tolle). A movimentação dos caminhões  prejudica a circulação local de pedestres e carros.  Os clientes do bar, durante a noite, usam a rua como local para fumar e urinar (mesmo com o bar oferecendo banheiros). Novamente, Mônica apresentou fotos comprovando a queixa.

Mônica lembrou que “dizer que o bar tem alvará, não convence, já que o alvará de funcionamento contempla as instalações da porta para dentro do estabelecimento, e não dá direito para invadir a calçada”. Ela voltou a reafirmar que não tem nada contra o bar,  porém a lei foi feita para ser cumprida. E os moradores tem direitos e pagam seus IPTUs integralmente.

O chefe de gabinete também se comprometeu a dar uma devolutiva sobre o caso.

Cracolândia ===  A advogada Joana D’Arc falou aos presentes sobre a situação da região da Ponte Pequena, depois da instalação do Serviço Atende da Prefeitura de São Paulo – que cuida de dependentes químicos. De acordo com ela, o reflexo imediato foi o aumento da população em situação  de rua e de usuários de crack.   A Avenida Cruzeiro do Sul, na Zona Norte, também registrou o aumento desta população.  Para reduzir o impacto da implantação do serviço na região, de acordo com a advogada,  a Prefeitura estuda medidas de segurança e aumento de iluminação pública para a região.  A base policial próxima ao Shopping D será reativada e a Guarda Civil Metropolitana  deverá fazer rondas na área.

A próxima reunião da Associação Amigos do Mirante Jardim São Paulo e Região será 26 de setembro de 2019 – 20h.

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