Os parques municipais Tenente Brigadeiro Faria Lima, no Parque Novo Mundo (Zona Norte/Nordeste);  e dois em Pirituba (Zona Norte/Noroeste):  Jacintho Alberto e Jardim Felicidade  vão esperar mais tempo para as concessões à iniciativa privada. A Prefeitura de São Paulo  suspendeu, por 30 dias, a licitação da concessão do Parque do Ibirapuera, que agrega mais cinco parques municipais:  os três da Zona Norte e mais o de Eucaliptos (Morumbi) e Lajeado (Guaianazes). O edital de licitação ocorreu em 27 de fevereiro, com as condições para prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção do Ibirapuera, com a responsabilidade dos outros cinco parques.

Com isto, o Parque da Vila Guilherme-Trote (PVGT), na Zona Norte/Nordeste, vai ter que aguardar mais tempo, até provavelmente no ano que vem.  O PVGT está previsto para encabeçar a segunda licitação, conforme já tinha sido definido pela Prefeitura de São Paulo.

O processo da primeira licitação já estava em andamento, com a abertura das propostas na próxima 5ª feira (12/07). A Secretaria Municipal  de Desestatização informou que a suspensão foi pedida para deixar pontos mais claros com os investimentos e melhorias nos cinco parques – considerados “da periferia”.

O novo edital deverá ser republicado nos próximos dias, com os acertos, no Diário Oficial da Cidade. Com isto, as empresas terão mais tempo para se adequarem ao edital de licitação. Um dos itens que será mantido prevê que a entrada aos parques será gratuita.

O PVGT FICOU DE FORA === A expectativa era que o Parque Vila Guilherme-Trote (PVGT) estaria na primeira licitação, já que anteriormente houve referências de alguns secretários municipais – e também pela situação caótica que enfrenta e de muitas reclamações em vários locais, já há vários meses. Mas, segundo informações obtidas com exclusividade pelo “DiárioZonaNorte”, na época, o Parque Vila Guilherme-Trote estará na próxima relação no anúncio de outros parques que serão privatizados. E o PVGT terá a função de como âncora (igual ao Parque do Ibirapuera, com foco principal), tendo outros parques como coadjuvantes  — é um esquema semelhante a um “combo” de ter o principal com destaque  e a incumbência de zeladoria dos demais. Ainda não há uma data definida por razões de aguardar a primeira gestão do primeiro lote (o do Ibirapuera) com assinatura de contrato, mas será anunciado no começo do segundo semestre, em julho. E seguirá o mesmo modelo e normas do edital de agora — com as mudanças de metragem, valores e particularidades — , que será publicado no Diário Oficial em 28/02/2018.   Naquela oportunidade, o PVGT já enfrentava condições precárias de uso e falta de manutenção.

As obrigações === Uma das exigências ao concessionário é que o acesso a estas áreas verdes continue livre e gratuito. Também está garantida pelas regras da concessão a permanência dos atuais permissionários que estejam com o Termo de Permissão de Uso (TPU) regular.  Sugestões recebidas durante a consulta pública poderão resultar em modificações no texto do edital. A publicação do edital final da licitação deveria ter ocorrido no dia 07 de abril. A concessão terá duração de 35 anos e será vencida pela empresa e/ou consórcio que apresentar o maior valor de outorga a ser paga para a Prefeitura. O valor mínimo estipulado é de R$ 1,9 milhão para o pacote de parques.

Benefícios aos cofres públicos === Os ganhos para o município com a concessão dos seis parques, neste período de 35 anos, ficam em torno de R$ 1,6 bilhão, incluindo investimentos, outorga, desoneração e Imposto Sobre Serviços (ISS). São esperados mais de R$ 100 milhões em investimentos somente para o Ibirapuera. Para o secretário de Desestatização e Parcerias, Wilson Poit, a concessão de parques trará benefícios para os cofres públicos e, principalmente, para os usuários. “A Prefeitura gasta cerca de R$ 180 milhões por ano com a operação dos parques na cidade. A concessão vai trazer desoneração e melhoria na qualidade dos serviços dentro desses espaços. Além disso, a receita arrecadada com a outorga será enviada para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social, para ser utilizada somente em investimentos nas áreas prioritárias”, afirma.

Já para o secretário do Verde e Meio Ambiente, Eduardo de Castro: “Essa concessão é uma saída para que os parques tenham uma melhora sensível para os frequentadores. Essa divisão deste primeiro lote foi feita tendo como base um cálculo econômico do retorno financeiro que eles podem trazer, junto com a somatória das despesas de cada um, justamente para que todos possam ter o mesmo potencial de desenvolvimento”.

Sobre a concessão === O edital prevê a concessão para a prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção de seis parques da cidade. São eles: Ibirapuera, Jacintho Alberto, Eucaliptos, Tenente Brigadeiro Faria Lima, Lajeado e Jardim Felicidade.  A escolha dos cinco parques que integram o lote junto com Ibirapuera foi feita mediante uma análise multicritério, que avaliou os 107 parques do município sob os aspectos do impacto ambiental, social e viabilidade. Ainda, foram considerados os custos operacionais dos parques, atentando para que sejam compatíveis com as projeções do modelo econômico-financeiro do projeto, selecionando aqueles com custos menores, que possibilitou o impacto em mais parques da cidade; exclusão de parques naturais e parques lineares não gradeados; exclusão de parques com dificuldades de governança, tal como parques localizados em imóveis cedidos por outros entes da federação; e exclusão de parques em distritos com IDH elevado.

Foram definidas algumas premissas, dentre elas:

  • Acesso continuará livre e gratuito em todos os parques
  • Melhoria da infraestrutura do parque e serviços oferecidos
  • Os concessionários serão rigorosamente fiscalizados para preservação ambiental e prestação de serviços
  • Desoneração
  • Viabilização de lote com Ibirapuera e outros parques
  • Contrato de longo prazo
  • Fomentar e integrar os permissionários regulares existentes nos parques

O edital de licitação é uma concorrência internacional e poderão participar pessoas jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, instituições financeiras, fundos de investimento, isoladamente ou em consórcio. A assinatura do contrato deverá ocorrer em julho e o valor estimado é de R$ 1,3 bilhão.

Histórico ===  Em maio de 2017 a Prefeitura publicou um edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a concessão de 14 parques municipais, dentre eles o Ibirapuera. Com o PMI, a gestão municipal recebeu 18 estudos de modelagem operacional, jurídica, econômica-financeira e de engenharia e arquitetura. A partir desses materiais, foi definido o modelo de concessão.

Entre os 14 parques que integravam o objeto do PMI foi escolhido aquele com o maior potencial de gerar receitas suficientes para arcar com os custos de outros parques, além de se auto sustentar, é o caso do Parque Ibirapuera. Os estudos dos demais parques estão em análise e deverão ser aproveitados para formação de novos lotes.

A concessão de Parques integrou a Lei n° 16.703, sancionada pelo prefeito João Doria em outubro de 2017 que disciplinava outras concessões, como o sistema de bilhetagem e terminais de ônibus urbanos, além de permissões realizadas no âmbito do PMD (Plano Municipal de Desestatização).

Foram incluídos neste edital de concessão os seguintes parques:

1) Parque Ibirapuera – Localização: Avenida Pedro Álvares Cabral, s/n – Vila Mariana – Área: 1.584.000 m² – Aparelhos: campos de futebol em grama sintética, quadras esportivas, estações de ginástica, playgrounds, sanitários, pistas de corrida, áreas de piquenique e ciclofaixa.

2) Parque Jacintho Alberto – Localização: Rua Talófitos, 16 – Jardim Pirituba – Área: 37.595 m² – Aparelhos: pista de caminhada, quiosques, playground, áreas gramadas para piquenique 

3) Parque dos Eucaliptos – Localização: Rua Ministro Guimarães, 280 – Morumbi – Área: 15.447,57 m²  – Aparelhos: playground, setores de estar, trilha e pista de Cooper, sanitários e viveiro de mudas

4) Parque Tenente Brigadeiro Faria Lima – Localização: Rua Heróis da FEB, 322 – Parque Novo Mundo – Área:50.259 m² – Aparelhos: paraciclo, pista de caminhada, campo de futebol, quadra poliesportiva, playground, sanitários, vestiário, estares.

5) Parque Lajeado – Izaura Pereira de Souza Franzolin – Localização: Rua Antonio Thadeo, 712 – Guaianases – Área:37.000 m² – Aparelhos: Playground, áreas de recreação, bancos, pergolado, mesas para jogos, trilhas para caminhada, espaços para piquenique, sanitários, equipamento de ginástica ao ar livre e bosque da leitura.

6) Parque Jardim Felicidade – Localização: Rua Laudelino Vieira de Campos, 265 – Jardim Felicidade – Pirituba – Área: 28.800m² – Aparelhos: campo de bocha, quadra de basquete e quadra poliesportiva; churrasqueira, mesas de jogos, quadras de futebol de salão e poliesportiva.    <<< Com o apoio de informações/fonte: Secretaria Especial de Comunicação – Secom/PMSP >>>

Institucional Trevo

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