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segunda-feira, 21 outubro, 2019
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Agora, eleições para o novo Conselho Tutelar com validade de quatro anos.

A eleição dos conselheiros tutelares será realizada em 6 de outubro, em 304 pontos da cidade, das 8 às 17 horas. Os eleitos serão responsáveis por zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes durante o mandato de 2020 a 2024 — quatro anos.

Os eleitores, maiores de 16 anos e regulares com a justiça eleitoral, deverão comparecer aos locais de votação munidos de título de eleitor e RG. Os locais compreendem as zonas Norte, Sul, Leste, Oeste e Centro do município. Clique aqui  para consultar os locais de votação pelo título e zona eleitoral — é necessário o número do título e da zona eleitoral.

Os conselheiros tutelares atuam conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, em parceria com as escolas, organizações sociais e serviços públicos e fazem um importante trabalho de atendimento a crianças e adolescentes, para proteção de seus direitos.

Serão 260 titulares eleitos, junto aos seus 260 suplentes, que atuarão nos 52 conselhos municipais distribuídos por São Paulo.  Um Conselheiro Tutelar ganha em média R$ 1.577,28 no mercado de trabalho brasileiro para uma jornada de trabalho de 41 horas semanaisA faixa salarial do Conselheiro Tutelar fica entre R$ 998,00 (média do piso salarial 2019 de convenções coletivas e dissídios)R$ 1.300,00 (salário mediana da amostragem) e o teto salarial de R$ 2.383,64, levando em conta profissionais contratados com carteira assinada em regime CLT a nível nacional. Custo pago pela Prefeitura de São Paulo

O que são os Conselhos Tutelares ===  Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, ou seja, uma vez criados, não podem ser extintos e subordinados a quaisquer outros órgãos estatais. Instituídos pela Lei 8.069, no dia 13 de julho de 1990, foram criados junto ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

São algumas das atribuições dos Conselhos Tutelares:

  • Atender e aconselhar os pais ou responsável;
  • Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
  • Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
  • Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
  • Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
  • Representar ao ministério público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

Endereços/Telefones dos Conselhos Tutelares na ZONA NORTE:

Casa Verde/Cachoeirinha/Limão
Rua Buquira, 35
Tel.: 3966-9044 | 3858-7031 | 3955-1072 | Cel.: 97283-6574 | 97283-6532

Santana/Tucuruvi/Mandaqui
Avenida Tucuruvi, 808, 2º andar, sala 206
Tel.: 2981-7770 | 2987-3844, ramal 142 | Cel.: 97283-6563

Jaçanã
Avenida Paulo Lincoln do Valle Pontin, 800
Tel.: 2241-9910 | 2248-3566 | Cel.: 97283-6527 | 97283-6549 | Fax: 2241-9910

Tremembé
Rua. Estrada de Furnas , 262 – Furnas – São Paulo – CEP – 02324-140
Fone : 2203-4412

Vila Maria/Vila Guilherme/Vila Medeiros – Parque Novo Mundo
Rua General Mendes, 144
Tel.: 2967-8093 | Cel.: 97283-6479 | 99615-2971 | Fax: 2967-8094


< Com apoio de informações/fonte: Secretaria Especial de Comunicação/SECOM-PMSP >

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